Cumprimento de sentença 0801435-34.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

JE · TJRJ · Cumprimento de sentença · Duque de Caxias I Jui Esp Civ

Partes do Processo

SARA SOARES DA SILVA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE BATISTA DE SOUZA

OAB/RJ 230723·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

OAB/RJ 162078·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

SARA SOARES DA SILVA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 10:32

Baixa Definitiva

07/10/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 19:43

Decorrido prazo de SARA SOARES DA SILVA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:42

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:42

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

19/09/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:53

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:15

Julgada procedente a impugnação à execução de

15/09/2025, 15:15

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:50

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 10:32

Baixa Definitiva

07/10/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 19:43

Decorrido prazo de SARA SOARES DA SILVA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:42

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:32

Sentença

•15/09/2025, 15:15

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:42

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

19/09/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:53

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:15

Julgada procedente a impugnação à execução de

15/09/2025, 15:15

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:50

Conclusos ao Juiz

05/08/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 15:31

Conclusos ao Juiz

30/07/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:25

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 13:33

Conclusos ao Juiz

14/07/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de SARA SOARES DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:30

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 14:36

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:31

Decorrido prazo de SARA SOARES DA SILVA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:31

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 14:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/06/2025, 09:10

Conclusos ao Juiz

06/06/2025, 09:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/06/2025, 18:21

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:58

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:57

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 13:56

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:25

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:13

Conclusos ao Juiz

24/05/2025, 12:18

Conclusos ao Juiz

24/05/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

22/05/2025, 10:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/05/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 08:39

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de SARA SOARES DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:01

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 14:50

Sentença em Audiência

25/04/2025, 14:50

Homologada a Transação

25/04/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 11:23

Juntada de Ata da Audiência

15/04/2025, 11:23

Audiência Conciliação realizada para 15/04/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

15/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de contestação

08/04/2025, 10:45

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:10

Decorrido prazo de SARA SOARES DA SILVA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:21

Publicado Decisão em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/02/2025, 13:05

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:51

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:15

Publicado Despacho em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte interessada a juntar o comprovante de negativação da Câmara dos Dirigentes Lojistas, para fins de análise da liminar.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 12:37

Conclusos para despacho

16/01/2025, 08:10

Juntada de Petição de outros documentos

15/01/2025, 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/01/2025, 15:19

Audiência Conciliação designada para 15/04/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

15/01/2025, 15:19

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 15:19

Despacho

•04/08/2025, 15:31

Despacho

•18/07/2025, 13:33

Despacho

•18/07/2025, 13:33

Despacho

•11/06/2025, 14:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/06/2025, 18:21

Despacho

•26/05/2025, 14:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/05/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 08:39

Sentença

•25/04/2025, 14:50

Decisão

•11/02/2025, 13:05

Despacho

•16/01/2025, 12:37