Procedimento Comum Cível 0855116-50.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 73.880,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

LHN SERVICOS E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO DE SAUDE AUDITIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR MOACIR RODRIGUES DO CARMO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Terceiro

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL AUGUSTO DA SILVA ASSIS

OAB/RJ 212139·CPF·Representa: Autor

EDUARDO VALENCA FREITAS

OAB/RJ 146620·CPF·Representa: Autor

PABLO FILIPE MORAIS SOARES DE ANDRADE

OAB/RJ 163322·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de certidão de migração

05/05/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:10

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:01

Concedida a Antecipação de tutela

16/01/2025, 17:00

Conclusos para decisão

10/12/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 19:31

Decorrido prazo de EDUARDO VALENCA FREITAS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:19

Todas as movimentações(23)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de certidão de migração

05/05/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•16/01/2025, 17:00

30/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:10

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:01

Concedida a Antecipação de tutela

16/01/2025, 17:00

Conclusos para decisão

10/12/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 19:31

Decorrido prazo de EDUARDO VALENCA FREITAS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 19:51

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:26

Juntada de Petição de extrato de grerj

18/11/2024, 15:39

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 15:48