Procedimento Comum Cível 0803779-48.2025.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 31.944,45

Órgão julgador

Juízo da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara Cível da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Des. Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior

Partes do Processo

PRISCILA DA SILVA MOREIRA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL ESCORCIO SABINO

OAB/RJ 208288·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

OAB/RJ 162078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 08037794820258190001/TJRJ

16/04/2026, 13:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 08037794820258190001/TJRJ

24/03/2026, 18:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 08037794820258190001/TJRJ

19/03/2026, 12:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP20VCIV -> TJRJ

16/03/2026, 14:19

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

16/03/2026, 14:18

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/03/2026, 14:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

11/02/2026, 23:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:17

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 14:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 14:08

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:48

Todas as movimentações(77)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 08037794820258190001/TJRJ

16/04/2026, 13:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 08037794820258190001/TJRJ

24/03/2026, 18:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 08037794820258190001/TJRJ

19/03/2026, 12:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP20VCIV -> TJRJ

16/03/2026, 14:19

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2025, 09:13

DECISÃO

•08/07/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

16/03/2026, 14:18

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/03/2026, 14:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

11/02/2026, 23:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:17

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 14:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 14:08

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

10/11/2025, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:13

Julgado procedente em parte o pedido - Julgado procedente em parte do pedido

17/10/2025, 09:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

16/10/2025, 08:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIEL ESCORCIO SABINO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/07/2025, 20:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

11/07/2025, 04:16

Publicação - Publicado Intimação em 10/07/2025.

11/07/2025, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:43

Publicação - Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:43

Publicação - Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:13

Decisão de saneamento e de organização do processo

08/07/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

08/07/2025, 12:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIEL ESCORCIO SABINO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 18:29

Publicação - Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:08

Publicação - Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:06

Publicação - Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:26

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

28/01/2025, 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:18

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:16

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803779-48.2025.8.19.0001. AUTOR: PRISCILA DA SILVA MOREIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a JG, por ora. Anote-se. Cite-se. A análise da necessidade e conveniência de designação de audiência de conciliação/mediação será feita em momento oportuno. RI

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803779-48.2025.8.19.0001. AUTOR: PRISCILA DA SILVA MOREIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a JG, por ora. Anote-se. Cite-se. A análise da necessidade e conveniência de designação de audiência de conciliação/mediação será feita em momento oportuno. RI

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 20:21

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PRISCILA DA SILVA MOREIRA - CPF: 108.786.827-08 (AUTOR).

16/01/2025, 20:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/01/2025, 08:24

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:28

Juntado(a) - Petição Inicial

15/01/2025, 10:50

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 10:50

DESPACHO

•15/04/2025, 14:55

DECISÃO

•16/01/2025, 20:21