Agravo em Recurso Especial 0800478-04.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJRJ
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
CNPJ
28.***.***.0001-56
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Autor
DULCINEA SILVA DA CRUZ
CPF
076.***.***-28
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Reu
Advogados / Representantes
SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE
OAB/RJ 125370
·
CPF
080.***.***-21
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·
Representa: Autor
DENISE DAS CHAGAS SILVA
OAB/RJ 117321
·
CPF
084.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Autor
VIVIANE SANTOS CARVALHO
OAB/RJ 158795
·
CPF
030.***.***-12
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·
Representa: Autor
CRISTINA DE MELLO RAMOS
OAB/RJ 147488
·
CPF
033.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO
OAB/RJ 121859
·
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE
OAB/RJ 125370
·
CPF
080.***.***-21
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Representa: Autor
DENISE DAS CHAGAS SILVA
OAB/RJ 117321
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CPF
084.***.***-79
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Representa: Autor
VIVIANE SANTOS CARVALHO
OAB/RJ 158795
·
CPF
030.***.***-12
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Representa: Autor
CRISTINA DE MELLO RAMOS
OAB/RJ 147488
·
CPF
033.***.***-37
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·
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
12/03/2026, 17:41
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
12/03/2026, 17:15
CPF
001.***.***-00
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·
Representa: Réu
Representa: Autor
PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO
OAB/RJ 121859
·
CPF
001.***.***-00
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·
Representa: Réu
JEAN DA SILVA AZEVEDO
OAB/RJ 240429
·
CPF
058.***.***-16
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·
Representa: Réu
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/03/2026, 16:20
Documentos
-
•
06/03/2026, 16:19
-
•
06/03/2026, 16:19
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
06/03/2026, 16:19
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
06/03/2026, 16:19
Acórdão/Decisão Monocrática
•
06/03/2026, 16:19
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
•
06/03/2026, 16:19