Procedimento Comum Cível 0052899-53.2013.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2015

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

Meier Regional 6 Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · meierregional6varacivel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · 27 Cï¿½MARA Cï¿½VELCONSUMIDOR 3° Grau · TJRJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Partes do Processo

SERGIO FREIRE ESTEVES PERES

CPF

Autor

PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES

OAB/RJ 26200·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Réu

ÉSIO COSTA JÚNIOR

OAB/RJ 59121·CPF·Representa: Réu

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA 14371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 12:16

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 11:58

Juntada de petição

03/02/2026, 11:24

Reforma de decisão anterior

10/12/2025, 17:57

Conclusão

10/12/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 17:56

Juntada de petição

28/11/2025, 16:24

Juntada de petição

27/11/2025, 20:08

Juntada de petição

15/11/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 12:06

Conclusão

04/11/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 12:05

Juntada de petição

16/09/2025, 21:37

Juntada de petição

04/09/2025, 20:05

Juntada de petição

03/09/2025, 13:03

Todas as movimentações(131)

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 12:16

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 11:58

Juntada de petição

03/02/2026, 11:24

Reforma de decisão anterior

10/12/2025, 17:57

Conclusão

10/12/2025, 17:57

Documentos

Documento

•11/12/2025, 17:41

Documento

•04/11/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 17:56

Juntada de petição

28/11/2025, 16:24

Juntada de petição

27/11/2025, 20:08

Juntada de petição

15/11/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 12:06

Conclusão

04/11/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 12:05

Juntada de petição

16/09/2025, 21:37

Juntada de petição

04/09/2025, 20:05

Juntada de petição

03/09/2025, 13:03

Conclusão

22/07/2025, 15:52

Concessão

22/07/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 15:51

Juntada de petição

21/07/2025, 16:50

Juntada de petição

18/07/2025, 22:25

Conclusão

07/04/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 11:48

Juntada de petição

18/03/2025, 16:13

Juntada de petição

11/03/2025, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 12:48

Conclusão

25/02/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 18:22

Conclusão

18/02/2025, 18:22

Juntada de petição

17/02/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:57

Juntada de petição

04/02/2025, 17:31

Juntada de petição

14/01/2025, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CERTIFICO QUE:/r/r/n/nI - A IMPUGNAÇÃO À PENHORA É TEMPESTIVA, VISTO QUE NÃO HOUVE INTIMAÇÃO DA MESMA NOS AUTOS, E TAMPOUCO HÁ NO PROCESSO CONFIRMAÇÃO DO RESULTADO DA PENHORA;/r/r/n/nII - NÃO FOI RECOLHIDO O PREPARO./r/r/n/nAO IMPUGNANTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO.

08/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:12

Juntada de petição

17/10/2024, 11:25

Juntada de petição

10/10/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 13:39

Conclusão

17/09/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:39

Conclusão

06/08/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 17:55

Juntada de petição

01/04/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:43

Retificação de Classe Processual

26/09/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 11:39

Conclusão

28/08/2023, 11:39

Juntada de petição

19/06/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 12:59

Conclusão

01/06/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 13:22

Conclusão

29/11/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 15:42

Juntada de petição

01/08/2022, 16:51

Juntada de petição

10/06/2022, 17:32

Juntada de petição

02/06/2022, 22:22

Juntada de petição

02/06/2022, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 13:46

Conclusão

30/03/2022, 13:46

Juntada de petição

09/02/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:05

Conclusão

27/01/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:04

Petição

27/01/2022, 18:04

Juntada de petição

27/01/2022, 17:56

Remessa

20/02/2018, 16:08

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2018, 17:28

Conclusão

29/01/2018, 17:28

Ato ordinatório praticado

13/11/2017, 16:14

Juntada de petição

13/11/2017, 13:11

Juntada de petição

30/10/2017, 14:49

Conclusão

21/09/2017, 18:30

Publicado Despacho em 09/10/2017

21/09/2017, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2017, 18:30

Ato ordinatório praticado

20/09/2017, 13:49

Juntada de petição

20/09/2017, 13:30

Juntada de petição

28/08/2017, 14:26

Entrega em carga/vista

09/08/2017, 15:39

Remessa

04/07/2017, 13:24

Conclusão

29/06/2017, 13:13

Julgado improcedente o pedido

29/06/2017, 13:13

Publicado Sentença em 01/08/2017

29/06/2017, 13:13

Remessa

25/04/2017, 11:51

Publicado Despacho em 15/03/2017

22/02/2017, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2017, 16:00

Conclusão

22/02/2017, 16:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2016, 13:31

Juntada de petição

15/09/2016, 15:33

Ato ordinatório praticado

29/08/2016, 12:47

Juntada de petição

20/05/2016, 17:46

Conclusão

25/04/2016, 13:47

Publicado Despacho em 04/05/2016

25/04/2016, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2016, 13:47

Juntada de petição

19/02/2016, 15:52

Entrega em carga/vista

21/01/2016, 17:42

Juntada de petição

29/12/2015, 17:10

Conclusão

04/11/2015, 13:24

Publicado Despacho em 07/01/2016

04/11/2015, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2015, 13:24

Ato ordinatório praticado

06/08/2015, 15:43

Juntada de petição

16/06/2015, 11:14

Entrega em carga/vista

26/05/2015, 14:17

Publicado Despacho em 22/05/2015

06/05/2015, 15:09

Conclusão

06/05/2015, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2015, 15:09

Redistribuição

04/05/2015, 15:07

Remessa

04/05/2015, 15:03

Ato ordinatório praticado

24/04/2015, 14:03

Declarada incompetência

24/03/2015, 14:43

Publicado Decisão em 09/04/2015

24/03/2015, 14:43

Conclusão

24/03/2015, 14:43

Ato ordinatório praticado

21/01/2015, 16:04

Remessa

04/06/2014, 10:55

Ato ordinatório praticado

04/06/2014, 10:53

Juntada de petição

04/06/2014, 10:48

Entrega em carga/vista

07/10/2013, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2013, 15:19

Publicado Despacho em 03/10/2013

12/09/2013, 15:19

Conclusão

12/09/2013, 15:19

Distribuição

28/08/2013, 12:10

Documento

•20/08/2025, 16:17

Documento

•19/08/2025, 18:03

Documento

•03/06/2025, 17:06

Documento

•25/02/2025, 16:00

Documento

•18/02/2025, 18:22

Documento

•03/10/2024, 17:32

Documento

•12/09/2024, 15:46

Documento

•26/09/2023, 04:50

Documento

•01/06/2023, 19:01

Documento

•12/12/2022, 18:49

Documento

•27/04/2022, 01:33

Documento

•27/01/2022, 18:05

Petição Inicial/Doc. de Origem

•06/03/2018, 17:26

Todos os documentos(17)

Documento

•11/12/2025, 17:41

Documento

•04/11/2025, 12:35

Documento

•20/08/2025, 16:17

Documento

•19/08/2025, 18:03

Documento

•03/06/2025, 17:06

Documento

•25/02/2025, 16:00

Documento

•18/02/2025, 18:22

Documento

•03/10/2024, 17:32

Documento

•12/09/2024, 15:46

Documento

•26/09/2023, 04:50

Documento

•01/06/2023, 19:01

Documento

•12/12/2022, 18:49

Documento

•27/04/2022, 01:33

Documento

•27/01/2022, 18:05

Petição Inicial/Doc. de Origem

•06/03/2018, 17:26

Petição Inicial/Doc. de Origem

•06/03/2018, 17:26

Documento

•29/06/2017, 13:13