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Ação Penal - Procedimento OrdinárioPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL

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Partes do Processo

Autor

RICARDO JORGE ALVES DA SILVA

Reu

ELTON BATISTA DA SILVA

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL - * 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0057833-44.2019.8.19.0021 Assunto: Poluição / Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Ação: 0057833-44.2019.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.00392538 RECTE: ELTON BATISTA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-141186 RECTE: JOSÉ RODRIGO GALLO DE FARIA ADVOGADO: RALPH HAGE

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRA RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL - * 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL 0057833-44.2019.8.19.0021 Assunto: Circunstâncias Agravantes / Aplicação da Pena / Parte Geral / DIREITO PENAL Ação: 0057833-44.2019.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.00812136 RECTE: JOSÉ RODRIGO GALLO DE FARIA ADVOGADO: RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA OAB/RJ-123354

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Remessa

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Documento

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remessa

Conclusão

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

legal