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Agravo Em Recurso EspecialPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

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Partes do Processo

ELTON BATISTA DA SILVA

CPF 052.***.***-47

Autor

JOSE RODRIGO GALLO DE FARIA

CPF 055.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição 97.114/2026, retificou a autuação dos presentes autos para incluir como representante processual da parte agravante a advogada nomeada pelo substabelecimento com reserva de poderes de e-STJ fl. 2.786.

10/02/2026, 17:32

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 97114/2026

10/02/2026, 14:05

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Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 97114/2026

Protocolizada Petição 97114/2026 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 8647/2026

Protocolizada Petição 8647/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/01/2026

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 924146 (2024/0228567-3)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

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