Cumprimento de sentença 0064839-05.2019.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 16.046,92

Órgão julgador

Divisão de Cálculo de Custas Finais

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Duque de Caxias 5 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Vigesima Camara de Direito Privado (antiga 11ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Sergio Nogueira de Azeredo

Partes do Processo

MARCOS CONCEICAO LUIZ

CPF

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA SONIA SILVA REBELLO

OAB/RJ 125988·CPF·Representa: Autor

MARIA SANDRA DO NASCIMENTO SILVA

OAB/RJ 156086·CPF·Representa: Autor

ELENA FROIMTCHUK

OAB/RJ 106869·CPF·Representa: Réu

ESTER KLAJMAN

OAB/RJ 83098·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição

17/01/2026, 10:57

Remessa

17/01/2026, 10:57

Ato ordinatório praticado

17/01/2026, 10:57

Trânsito em julgado

17/01/2026, 10:57

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 21:52

Conclusão

28/11/2025, 14:18

Outras Decisões

28/11/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 14:17

Juntada de petição

01/10/2025, 10:30

Juntada de petição

01/08/2025, 16:44

Conclusão

26/03/2025, 16:56

Outras Decisões

26/03/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 16:56

Todas as movimentações(115)

Redistribuição

17/01/2026, 10:57

Remessa

17/01/2026, 10:57

Ato ordinatório praticado

17/01/2026, 10:57

Trânsito em julgado

17/01/2026, 10:57

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 15:54

Documentos

Documento

•28/11/2025, 19:18

Documento

•16/06/2025, 04:08

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 21:52

Conclusão

28/11/2025, 14:18

Outras Decisões

28/11/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 14:17

Juntada de petição

01/10/2025, 10:30

Juntada de petição

01/08/2025, 16:44

Conclusão

26/03/2025, 16:56

Outras Decisões

26/03/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 16:56

Evolução de Classe Processual

26/03/2025, 16:56

Petição

26/03/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MARCOS CONCEIÇAO LUIZ ADVOGADO: MARIA SANDRA DO NASCIMENTO SILVA OAB/RJ-156086 APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS FIDC NPL I ADVOGADO: ESTER KLAJMAN OAB/RJ-083098 Relator: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 06.02.2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS, OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.189. APELAÇÃO 0064839-05.2019.8.19.0021 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Ação: 0064839-05.2019.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.00961963

09/01/2025, 00:00

Remessa

17/10/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:11

Juntada de petição

13/09/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

25/08/2024, 12:13

Juntada de petição

30/06/2024, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:46

Conclusão

30/04/2024, 11:51

Julgado procedente o pedido

30/04/2024, 11:51

Remessa

18/04/2024, 10:29

Conclusão

11/03/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 12:04

Expedição de documento

05/03/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 11:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/11/2023, 11:32

Conclusão

04/11/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

04/11/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:22

Juntada de petição

08/08/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 11:28

Juntada de petição

04/07/2023, 18:12

Juntada de petição

30/06/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 18:18

Juntada de petição

25/05/2023, 11:35

Juntada de petição

09/05/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 21:44

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 13:41

Juntada de petição

12/12/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 15:51

Conclusão

24/10/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:51

Juntada de petição

22/08/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:42

Conclusão

10/05/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 11:05

Juntada de petição

29/03/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 16:58

Juntada de petição

09/03/2022, 13:27

Juntada de petição

21/01/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 12:12

Juntada de petição

25/11/2021, 11:27

Juntada de petição

28/09/2021, 18:29

Juntada de petição

28/09/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 11:22

Conclusão

25/08/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 15:08

Juntada de petição

02/06/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 17:55

Juntada de petição

15/02/2021, 15:09

Juntada de petição

02/02/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 19:19

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 19:19

Expedição de documento

19/09/2020, 17:45

Juntada de documento

19/09/2020, 17:44

Expedição de documento

16/09/2020, 15:21

Juntada de petição

16/09/2020, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 11:00

Conclusão

10/09/2020, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 09:10

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 09:10

Juntada de petição

10/09/2020, 09:08

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 17:32

Juntada de petição

08/06/2020, 11:37

Juntada de documento

04/06/2020, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2020, 19:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/05/2020, 18:19

Conclusão

23/05/2020, 18:19

Ato ordinatório praticado

23/05/2020, 18:19

Juntada de petição

19/03/2020, 11:12

Juntada de petição

06/03/2020, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2020, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 15:43

Conclusão

27/02/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 15:43

Juntada de petição

05/12/2019, 18:59

Expedição de documento

18/10/2019, 12:35

Juntada de petição

14/10/2019, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2019, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2019, 09:06

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

03/10/2019, 17:23

Conclusão

03/10/2019, 17:23

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 17:23

Distribuição

30/09/2019, 15:15

Documento

•08/05/2024, 14:15

Documento

•18/04/2024, 10:29

Documento

•07/12/2023, 16:43

Documento

•28/10/2022, 00:03

Documento

•30/06/2022, 23:47

Documento

•14/09/2021, 13:45

Documento

•11/09/2020, 12:16

Documento

•01/06/2020, 11:20

Documento

•27/02/2020, 17:38

Documento

•10/10/2019, 15:31

Documento

•10/10/2019, 15:31

Documento

•10/10/2019, 15:31

Documento

•10/10/2019, 15:26

Todos os documentos(20)

Documento

•28/11/2025, 19:18

Documento

•16/06/2025, 04:08

Documento

•08/05/2024, 14:15

Documento

•18/04/2024, 10:29

Documento

•07/12/2023, 16:43

Documento

•28/10/2022, 00:03

Documento

•30/06/2022, 23:47

Documento

•14/09/2021, 13:45

Documento

•11/09/2020, 12:16

Documento

•01/06/2020, 11:20

Documento

•27/02/2020, 17:38

Documento

•10/10/2019, 15:31

Documento

•10/10/2019, 15:31

Documento

•10/10/2019, 15:31

Documento

•10/10/2019, 15:26

Documento

•10/10/2019, 15:26

Documento

•10/10/2019, 15:26

Documento

•03/10/2019, 23:45

Documento

•30/09/2019, 15:15

Documento

•30/09/2019, 15:15