3000575-25.2026.8.19.0071

Execução Fiscal Nº 3000575-25.2026.8.19.0071/RJ

EXECUTADO: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRE TOMASCHITZ (OAB PR039911)

DESPACHO/DECISÃO

Trata-se de execução fiscal proposta em face de FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA, na qual o exequente informa a suspensão da exigibilidade da CDA que lastreia a presente cobrança.

Da documentação acostada, verifica-se que o crédito tributário encontra-se com anotação de"Exigibilidade Suspensa", em razão da apresentação, na via administrativa, de garantia reputada suficiente à cobertura integral do débito, acrescido dos honorários advocatícios.

Consta, ainda, a existência de seguro garantia judicial vinculado à CDA nº 2024/480.911-5, com valor segurado de R$ 440.394,58 e vigência até 29/10/2029.

Diante desse cenário, considerando a notícia de suspensão da exigibilidade do crédito e a existência de garantia integral do débito, mostra-se prudente a suspensão do curso da presente execução fiscal até ulterior deliberação.

Assim, SUSPENDO o presente feito até ulterior determinação.

Antes, contudo, certifique a serventia se houve oposição de embargos à execução pelo executado, informando, em caso positivo, o respectivo número do processo e sua situação processual.

Após, voltem conclusos.

Intime-se.