Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
Este caso também pode tramitar em 2º Grau:
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2026
Procedimento Comum Cível Nº 3049716-63.2025.8.19.0001/RJ
AUTOR: JOSELI BARBOSA LIRAADVOGADO(A): FÁBIO LOUREIRO COSTA (OAB PR043274)
ATO ORDINATÓRIO
Às partes, em provas.
2025
Procedimento Comum Cível Nº 3049716-63.2025.8.19.0001/RJ
AUTOR: JOSELI BARBOSA LIRAADVOGADO(A): FÁBIO LOUREIRO COSTA (OAB PR043274)
ATO ORDINATÓRIO
À parte autora, em réplica.
Processo 3049716-63.2025.8.19.0001 distribuido para 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital na data de 04/12/2025.
Procedimento Comum Cível Nº 3049716-63.2025.8.19.0001/RJ
AUTOR: JOSELI BARBOSA LIRAADVOGADO(A): FÁBIO LOUREIRO COSTA (OAB PR043274)
DESPACHO/DECISÃO
Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se.
Considerando o fato de os entes públicos não fazerem acordo em audiência, visto tratar-se de direito indisponível, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC/2015.
CITE-SE para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 30 dias (arts. 335 c/c 183, ambos do CPC), sendo certo que a contagem do prazo observará a regra do art. 231, CPC.
P.I.