3064507-37.2025.8.19.0001

Procedimento Comum Cível Nº 3064507-37.2025.8.19.0001/RJ

AUTOR: EDUARDO CHALFINADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588)

DESPACHO/DECISÃO

Anote-se onde couber a prioridade na tramitação do feito.

Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória ajuizada por EDUARDO CHALFIN em face de TIZIANA CAMPANA (evento 001 – doc. 001).

Alega o autor ser proprietário do apartamento nº 902, localizado à Rua Almirante Guilhen n° 292, Leblon, nesta cidade (evento 001 – doc. 001 – fl. 002).

Afirma que a ré é proprietária da unidade condominial nº 901 do mesmo edifício, possuindo acesso exclusivo à cobertura do imóvel, com área correspondente a 165m2 de seu apartamento (evento 001 – doc. 006).

Sustenta ainda que a unidade condominial da ré passou por ampla intervenção, com a sua transformação em duplex e construção no espaço de piscina, banheiro, cozinha gourmet e academia, o que provocou há vários anos alteração significativa na estrutura original do edifício e danos estruturais ao apartamento do autor em razão de infiltrações e vazamentos que se agravam em época de chuvas, quando goteiras se espalham por todo o quarto (vídeos acostados no evento 001 – doc. 001 – fl. 012). Aduz, ainda, que o imóvel é utilizado pela sua mãe, uma idosa de 91 anos.

Requer, em sede de tutela de urgência, a realização de perícia de engenharia, inclusive com auxílio da força policial, caso o expert não consiga entrar no imóvel; a proibição do uso da piscina e das demais instalações localizadas na cobertura que estejam diretamente relacionadas às infiltrações até a conclusão integral das obras e, ao final, a expedição de ofício para o Registro de Imóveis do Rio de Janeiro para averbação na matrícula do imóvel da ré a existência da presente demanda.

A análise do pedido de tutela de urgência demanda a presença dos requisitos que a autorizam, bem como a ausência do perigo de irreversibilidade dos efeitos do provimento antecipatório, nos termos do aput, e §3º, do Código de Processo Civil.