Procedimento Comum Cível 0060528-73.2016.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0060528-73.2016.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APELADO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: MARCELO NASSIF MOLINA OAB/SP-234297 Relator: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 5ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0060528-73.2016.8.19.0021 Assunto: Decretação de Ofício / Prescrição / Extinção do Crédito Tributário / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0060528-73.2016.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00010139

15/01/2025, 00:00

Remessa

10/01/2025, 11:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/11/2024, 11:10

Conclusão

22/11/2024, 11:10

Juntada de petição

20/09/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 16:45

Juntada de petição

14/05/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 15:00

Conclusão

05/03/2024, 17:44

Embargos de Declaração Acolhidos

05/03/2024, 17:44

Conclusão

05/06/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 15:17

Documentos

Documento

•16/12/2024, 10:43

Documento

•01/04/2024, 07:32

—

Remessa

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusão

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

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