Apelação Cível 0060528-73.2016.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Apelação CívelDecretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Oitava Camara de Direito Publico

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Duque de Caxias Central de Divida Ativa 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Autor

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Reu

MARCELO NASSIF MOLINA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

24/11/2025, 10:23

Remessa

21/08/2025, 13:45

Remessa

16/06/2025, 21:23

Confirmada

19/05/2025, 08:40

Publicação

19/05/2025, 00:05

Documento

15/05/2025, 12:05

Conclusão

15/05/2025, 11:48

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/05/2025, 10:00

Confirmada

07/05/2025, 13:22

Publicação

07/05/2025, 00:05

Inclusão em pauta

05/05/2025, 13:03

Pedido de inclusão

02/05/2025, 18:58

Conclusão

27/03/2025, 13:05

Documento

27/03/2025, 13:00

Confirmada

24/03/2025, 09:29

Todas as movimentações(29)

Remessa

24/11/2025, 10:23

Remessa

21/08/2025, 13:45

Remessa

16/06/2025, 21:23

Confirmada

19/05/2025, 08:40

Publicação

19/05/2025, 00:05

Documentos

Carimbo

•19/05/2025, 00:05

Acórdão

•15/05/2025, 12:05

Documento

15/05/2025, 12:05

Conclusão

15/05/2025, 11:48

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/05/2025, 10:00

Confirmada

07/05/2025, 13:22

Publicação

07/05/2025, 00:05

Inclusão em pauta

05/05/2025, 13:03

Pedido de inclusão

02/05/2025, 18:58

Conclusão

27/03/2025, 13:05

Documento

27/03/2025, 13:00

Confirmada

24/03/2025, 09:29

Publicação

24/03/2025, 00:05

Documento

20/03/2025, 15:14

Conclusão

20/03/2025, 13:41

Provimento

20/03/2025, 10:00

Confirmada

12/03/2025, 11:41

Publicação

12/03/2025, 00:05

Inclusão em pauta

10/03/2025, 16:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/02/2025, 17:06

Publicação

16/01/2025, 00:05

Conclusão

13/01/2025, 13:02

Distribuição

13/01/2025, 13:00

Remessa

13/01/2025, 11:34

Remessa

12/01/2025, 13:30

Recebimento

12/01/2025, 13:29

Despacho

•02/05/2025, 18:58

Carimbo

•24/03/2025, 00:05

Acórdão

•20/03/2025, 15:14

Despacho

•26/02/2025, 17:06