Execução Fiscal 0000487-95.2012.8.19.0049 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalContrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Santa Maria Madalena Nucleo da Divida Ativa

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Juízo do Núcleo de Dívida Ativa da Comarca de Santa Maria Madalena 1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Núcleo de Dívida Ativa da Comarca de Santa Maria Madalena 2° Grau · TJRJ · Agravo Regimental Cível · Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Publico 2° Grau · TJRJ · Agravo Regimental Cível · ï¿½RGï¿½O ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIï¿½A

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ARTHUR LIMA GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

26/11/2025, 12:10

Juntada de petição

09/10/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:03

Conclusão

30/07/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ARTHUR LIMA GARCIA ADVOGADO: JOÃO VITOR DE SOUZA PONTES OAB/RJ-172347 Relator: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 04/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:05, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 063. APELAÇÃO 0000487-95.2012.8.19.0049 Assunto: Tribunal de Contas / Multas e demais Sanções / Dívida Ativa não-tributária / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: SANTA MARIA MADALENA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0000487-95.2012.8.19.0049 Protocolo: 3204/2023.00327173

17/01/2025, 00:00

Remessa

11/05/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 16:26

Conclusão

30/03/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 10:55

Remessa

09/01/2023, 16:58

Concedido efeito suspensivo a Recurso

09/11/2022, 10:58

Conclusão

09/11/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 10:58

Todas as movimentações(65)

Conclusão

26/11/2025, 12:10

Juntada de petição

09/10/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:03

Conclusão

30/07/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 16:09

Documentos

Documento

•02/12/2025, 15:35

Documento

•04/08/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ARTHUR LIMA GARCIA ADVOGADO: JOÃO VITOR DE SOUZA PONTES OAB/RJ-172347 Relator: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 04/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:05, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 063. APELAÇÃO 0000487-95.2012.8.19.0049 Assunto: Tribunal de Contas / Multas e demais Sanções / Dívida Ativa não-tributária / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: SANTA MARIA MADALENA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0000487-95.2012.8.19.0049 Protocolo: 3204/2023.00327173

17/01/2025, 00:00

Remessa

11/05/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 16:26

Conclusão

30/03/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 10:55

Remessa

09/01/2023, 16:58

Concedido efeito suspensivo a Recurso

09/11/2022, 10:58

Conclusão

09/11/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 10:58

Juntada de petição

30/10/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 15:59

Juntada de petição

13/09/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2022, 10:47

Conclusão

13/07/2022, 10:47

Juntada de petição

01/07/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 11:41

Juntada de petição

26/05/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 17:11

Juntada de documento

28/09/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 15:35

Conclusão

26/02/2021, 15:35

Juntada de petição

26/01/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 13:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/07/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 14:48

Juntada de petição

25/06/2019, 12:13

Ato ordinatório praticado

24/08/2017, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2017, 13:36

Conclusão

09/05/2017, 13:36

Juntada de petição

27/04/2017, 16:34

Redistribuição

29/11/2016, 19:04

Remessa

25/04/2016, 14:19

Ato ordinatório praticado

14/12/2015, 14:25

Ato ordinatório praticado

22/10/2015, 14:38

Documento

15/10/2014, 14:13

Expedição de documento

15/09/2014, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2014, 14:16

Conclusão

01/09/2014, 14:16

Remessa

08/04/2014, 12:39

Ato ordinatório praticado

11/02/2014, 12:14

Remessa

26/09/2013, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2013, 15:04

Conclusão

03/09/2013, 15:04

Ato ordinatório praticado

26/08/2013, 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2013, 14:28

Conclusão

06/08/2013, 14:28

Publicado Decisão em 26/08/2013

06/08/2013, 14:28

Remessa

11/06/2013, 13:36

Ato ordinatório praticado

08/05/2013, 16:13

Documento

27/09/2012, 14:39

Expedição de documento

21/08/2012, 17:03

Conclusão

23/07/2012, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2012, 13:31

Ato ordinatório praticado

19/07/2012, 17:51

Distribuição

17/07/2012, 15:23

Documento

•30/03/2023, 14:13

Documento

•01/12/2022, 17:37

Documento

•27/07/2022, 11:39

Documento

•24/09/2021, 15:01

Documento

•07/08/2013, 11:04