Execução Fiscal 0000487-95.2012.8.19.0049 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.914,00

Órgão julgador

Juízo do Núcleo de Dívida Ativa da Comarca de Santa Maria Madalena

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Santa Maria Madalena Nucleo da Divida Ativa 1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Núcleo de Dívida Ativa da Comarca de Santa Maria Madalena 2° Grau · TJRJ · Agravo Regimental Cível · Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Publico 2° Grau · TJRJ · Agravo Regimental Cível · ï¿½RGï¿½O ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIï¿½A

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

ARTHUR LIMA GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VITOR DE SOUZA PONTES

OAB/RJ 172347·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

07/05/2026, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 21:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 4

16/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 4

15/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Migração de Processo entre Sistemas

14/04/2026, 12:37

Juntada de íntegra do processo

14/04/2026, 12:37

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/04/2026, 10:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 12:37

SENTENÇA

•14/04/2026, 12:37

DECISÃO

•14/04/2026, 12:37

DESPACHO

•14/04/2026, 12:37

DESPACHO

•14/04/2026, 12:37

DESPACHO

•14/04/2026, 12:37

ACÓRDÃO

•14/04/2026, 12:37

DESPACHO

•14/04/2026, 12:37

DESPACHO

•14/04/2026, 12:37

DECISÃO

•14/04/2026, 12:37

ACÓRDÃO

•14/04/2026, 12:37

DECISÃO

•14/04/2026, 12:37

DECISÃO

•14/04/2026, 12:37

DESPACHO

•14/04/2026, 12:37

DECISÃO

•14/04/2026, 12:37

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 12:37

SENTENÇA

•14/04/2026, 12:37

DECISÃO

•14/04/2026, 12:37

DESPACHO

•14/04/2026, 12:37

DESPACHO

•14/04/2026, 12:37

DESPACHO

•14/04/2026, 12:37

ACÓRDÃO

•14/04/2026, 12:37

DESPACHO

•14/04/2026, 12:37

DESPACHO

•14/04/2026, 12:37

DECISÃO

•14/04/2026, 12:37

ACÓRDÃO

•14/04/2026, 12:37

DECISÃO

•14/04/2026, 12:37

DECISÃO

•14/04/2026, 12:37

DESPACHO

•14/04/2026, 12:37

DECISÃO

•14/04/2026, 12:37

DECISÃO

•14/04/2026, 12:37

DESPACHO

•14/04/2026, 12:37

ACÓRDÃO

•14/04/2026, 12:37

DECISÃO

•14/04/2026, 12:37

DESPACHO

•14/04/2026, 12:37

DESPACHO

•14/04/2026, 12:37