Execução de Título Extrajudicial 0846109-70.2024.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 55.558,20

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Regional de Madureira

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução de Título Extrajudicial · Madureira Regional 5 Vara Civel

Partes do Processo

VIVIANE SANTANA DOS REIS

CPF

Autor

MARCIO DA CONCEICAO OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA FUNAYAMA MORRA

OAB/RJ 189287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) para 5ª Vara Cível da Regional de Madureira

28/02/2026, 11:09

Baixa Definitiva

28/02/2026, 11:09

Juntada de Petição de certidão de débito

28/02/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

25/08/2025, 13:48

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/07/2025, 12:18

Conclusos ao Juiz

25/07/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 07:08

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:30

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (cumpridos) para 5ª Vara Cível da Regional de Madureira

28/02/2026, 11:09

Baixa Definitiva

28/02/2026, 11:09

Juntada de Petição de certidão de débito

28/02/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 12:18

Despacho

•14/05/2025, 18:25

25/08/2025, 13:48

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/07/2025, 12:18

Conclusos ao Juiz

25/07/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 07:08

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 18:25

Conclusos ao Juiz

08/05/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 22:08

Decorrido prazo de LARISSA FUNAYAMA MORRA em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 00:47

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de LARISSA FUNAYAMA MORRA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:23

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VIVIANE SANTANA DOS REIS - CPF: 054.016.307-43 (EXEQUENTE).

13/02/2025, 15:06

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/02/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0846109-70.2024.8.19.0203. EXEQUENTE: VIVIANE SANTANA DOS REIS EXECUTADO: MARCIO DA CONCEICAO OLIVEIRA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, em que o executado reside no bairro de Madureira, conforme retro certificado. De acordo com o art. 46 do CPC as ações que versam sobre direito pessoal serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu. Segundo a Lodj, em seu artigo 10, § único, estabelece que a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta. Por se tratar de competência absoluta, é este juízo absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente ação. Isto posto, declino a minha competência em favor de um dos juízo cíveis da Regional de Madureira, ao qual couber por distribuição. Findas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo. RIO DE JANEIRO, 16 de dezembro de 2024. GRACE MUSSALEM CALIL Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 06:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 06:34

Determinação de redistribuição por prevenção

17/12/2024, 10:59

Conclusos para decisão

13/12/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:29

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 15:58

Decisão

•13/02/2025, 15:06

Decisão

•13/02/2025, 15:06

Decisão

•17/12/2024, 10:59