Procedimento Comum Cível 0846487-24.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2026

Valor da Causa

R$ 23.465,95

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ISRAEL BARROS BAHIA FILHO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA SEPULVEDA BRITO

CPF·Representa: Autor

ANDERSON MARINOVIC

CPF·Representa: Autor

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI

CPF·Representa: Autor

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO

CPF·Representa: Autor

JOSE AURELIO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ANDREA SEPULVEDA BRITO

CPF·Representa: Autor

ANDERSON MARINOVIC

CPF·Representa: Autor

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI

CPF·Representa: Autor

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO

CPF·Representa: Autor

JOSE AURELIO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

FABRICIO GASPAR RODRIGUES

OAB/RJ 120213·CPF·Representa: Réu

WEVERTON DOS SANTOS NERI

OAB/RJ 243197·CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

02/05/2026, 11:05

Juntado(a) - Expedição de Informações.

30/03/2026, 15:15

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

27/03/2026, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:08

Outras decisões

30/09/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

29/09/2025, 22:36

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/09/2025, 22:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/09/2025, 02:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/09/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 16:22

Todas as movimentações(87)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

02/05/2026, 11:05

Juntado(a) - Expedição de Informações.

30/03/2026, 15:15

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

27/03/2026, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•30/09/2025, 16:08

DESPACHO

•05/09/2025, 16:22

01/10/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:08

Outras decisões

30/09/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

29/09/2025, 22:36

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/09/2025, 22:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/09/2025, 02:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/09/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

03/09/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

23/05/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

21/05/2025, 12:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 18:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:46

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0846487-24.2023.8.19.0021. AUTOR: ISRAEL BARROS BAHIA FILHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Nesta data procedi à transferência de valores via sistema SISBAJUD. DUQUE DE CAXIAS, 19 de dezembro de 2024. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/01/2025, 13:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:49

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:47

Juntado(a) - Juntada de mandado

17/01/2025, 13:44

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

16/01/2025, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 12:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:18

Publicação - Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/12/2024, 08:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 16:53

Publicação - Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

15/12/2024, 00:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:53

Outras decisões

12/12/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 06:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

27/10/2024, 17:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/03/2024, 06:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 23:43

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 23:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 09:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 14:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:29

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

28/11/2023, 17:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

09/10/2023, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

06/10/2023, 14:29

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

05/10/2023, 16:58

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

05/10/2023, 16:55

Concedida a Antecipação de tutela

05/10/2023, 16:19

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ISRAEL BARROS BAHIA FILHO - CPF: 466.268.597-49 (AUTOR).

05/10/2023, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

29/09/2023, 15:37

Juntado(a) - Certidão

29/09/2023, 15:37

Juntado(a) - Inicial Medicamento - ISRAEL BARROS BAHIA FILHO 3 (1).pdf

29/09/2023, 15:29

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 15:29

DESPACHO

•30/06/2025, 17:42

DECISÃO

•23/05/2025, 13:34

DESPACHO

•19/12/2024, 15:55

DESPACHO

•17/12/2024, 16:53

DECISÃO

•12/12/2024, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2024, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 23:42

DECISÃO

•05/10/2023, 16:19

DECISÃO

•05/10/2023, 16:19