Procedimento Comum Cível 0846487-24.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 23.465,95

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ISRAEL BARROS BAHIA FILHO

CPF

Autor

CENTRO DE SAUDE AUDITIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR MOACIR RODRIGUES DO CARMO

Terceiro

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO SOBREIRA GIANNINI DA CUNHA

OAB/RJ 187587·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ISRAEL BARROS BAHIA FILHO

CPF

Autor

CENTRO DE SAUDE AUDITIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR MOACIR RODRIGUES DO CARMO

Terceiro

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

02/05/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 11:05

Juntada de Petição de certidão de migração

02/05/2026, 11:05

Expedição de Informações.

30/03/2026, 15:15

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:08

Outras Decisões

30/09/2025, 16:08

Conclusos ao Juiz

29/09/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 22:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/09/2025, 02:21

Todas as movimentações(88)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

02/05/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 11:05

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 16:08

Despacho

•05/09/2025, 16:22

02/05/2026, 11:05

Expedição de Informações.

30/03/2026, 15:15

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:08

Outras Decisões

30/09/2025, 16:08

Conclusos ao Juiz

29/09/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 22:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/09/2025, 02:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/09/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 16:22

Conclusos ao Juiz

03/09/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 17:42

Conclusos ao Juiz

23/05/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2025, 13:34

Conclusos ao Juiz

21/05/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

18/01/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:47

Juntada de mandado

17/01/2025, 13:44

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:18

Conclusos para despacho

18/12/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 16:53

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

15/12/2024, 00:09

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:53

Outras Decisões

12/12/2024, 12:53

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 06:15

Expedição de Outros documentos.

27/10/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

27/10/2024, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

31/03/2024, 06:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 23:43

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 23:42

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:22

Juntada de Petição de contestação

28/11/2023, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:13

Juntada de Petição de diligência

09/10/2023, 14:57

Juntada de Petição de diligência

06/10/2023, 14:29

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 16:58

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 16:55

Concedida a Antecipação de tutela

05/10/2023, 16:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ISRAEL BARROS BAHIA FILHO - CPF: 466.268.597-49 (AUTOR).

05/10/2023, 16:19

Conclusos ao Juiz

29/09/2023, 15:37

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 15:29

Despacho

•30/06/2025, 17:42

Decisão

•23/05/2025, 13:34

Despacho

•19/12/2024, 15:55

Despacho

•17/12/2024, 16:53

Decisão

•12/12/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•27/10/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 23:42

Decisão

•05/10/2023, 16:19