Execução Fiscal 0823472-89.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.453.229,99

Órgão julgador

Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Autor

MARISA SANFORD SILVEIRA

OAB/CE 15528·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/03/2026, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 21:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2026, 21:37

Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão

28/10/2025, 08:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2025, 11:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2025, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2025, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/10/2025, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2025, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2025, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2025, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2025, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2025, 03:00

Todas as movimentações(45)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/03/2026, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 21:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2026, 21:37

Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão

28/10/2025, 08:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 14:09

23/10/2025, 11:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2025, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2025, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/10/2025, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2025, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2025, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2025, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2025, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2025, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/10/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/04/2025, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

25/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

15/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/03/2025, 02:58

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/02/2025, 21:35

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

03/02/2025, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 20:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:08

Publicação - Publicado Citação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Citado(a): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RUA WASHINGTON LUIZ BR 040, S/N, KM 113,7, Campos Eliseos, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25070-235. Prazo para resposta: De Lei Finalidade: CITAÇÃO O MM. JUIZ DE DIREITO, Dr.(a) Luiz Alfredo Carvalho Junior M A N D A o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente, extraído dos autos do processo acima referido, proceda à CITAÇÃO do devedor supra mencionado, ou a quem de direito para que, em obediência ao presente mandado, pague em 5 (cinco) dias, a dívida com os acréscimos legais até seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo na conformidade com o requerido na Execução Fiscal, ajuizada com assento na Certidão de Dívida acima transcrita, sob pena de penhora de bens suficientes para satisfazer à execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda a PENHORA ou ARRESTO, e os respectivos registros, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, e à avaliação dos bens penhorados ou arrestados (art. 7 III, IV e V da Lei 6.830/80 de 22/09/1980). Cientifique, ainda, o devedor, ou a quem de direito que tem o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos à execução, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados pelo exequente. O QUE SE CUMPRA NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. DUQUE DE CAXIAS, 9 de janeiro de 2025. Citação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º andar, sala 305, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 ---Mandado de Citação --- Processo nº 0823472-89.2024.8.19.0021, distribuído em: 2024-05-15 17:59:21.509 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Cobrança de Tributo]

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:48

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

04/10/2024, 13:51

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

31/07/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

25/06/2024, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

24/06/2024, 23:21

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 09:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

15/05/2024, 17:59

Juntado(a) - Petição Inicial

15/05/2024, 17:59

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 17:59

DESPACHO

•28/06/2024, 17:09

DESPACHO

•16/05/2024, 09:43