Execução Fiscal 0823472-89.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.453.229,99

Órgão julgador

Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARISA SANFORD SILVEIRA

OAB/CE 15528·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PETROBRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:49

Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC

03/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de certidão de migração

03/02/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:08

Publicado Citação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:03

Juntada de Petição de diligência

04/10/2024, 13:51

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 17:09

Conclusos ao Juiz

25/06/2024, 10:31

Todas as movimentações(20)

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:49

Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC

03/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de certidão de migração

03/02/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•28/06/2024, 17:09

Despacho

•16/05/2024, 09:43

29/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:08

Publicado Citação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:03

Juntada de Petição de diligência

04/10/2024, 13:51

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 17:09

Conclusos ao Juiz

25/06/2024, 10:31

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

24/06/2024, 23:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 09:43

Conclusos ao Juiz

15/05/2024, 17:59

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 17:59