Procedimento Comum Cível 0806348-93.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.078,95

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ALESSANDRA FERREIRA NAPOLEAO

CPF

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIA ELAINE REZENDE AGUIAR

OAB/RJ 126491·CPF·Representa: Autor

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/03/2026, 17:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

06/03/2026, 10:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/01/2026, 03:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:35

Publicação - Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:28

Embargos de Declaração Acolhidos

09/10/2025, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

08/10/2025, 12:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2025, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:38

Publicação - Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:38

Todas as movimentações(45)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/03/2026, 17:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

06/03/2026, 10:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/01/2026, 03:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•09/10/2025, 11:27

SENTENÇA

•15/09/2025, 14:02

22/01/2026, 11:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:35

Publicação - Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:28

Embargos de Declaração Acolhidos

09/10/2025, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

08/10/2025, 12:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2025, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:38

Publicação - Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:54

Publicação - Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 17:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/09/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

15/09/2025, 07:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:18

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806348-93.2024.8.19.0021. AUTOR: ALESSANDRA FERREIRA NAPOLEAO RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Retifico, em parte, a decisão de id. 142789353 para determinar que a requerida, no prazo de 15 dias, retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada inicialmente a R$ 3.000,00. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 31 de outubro de 2024. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 18:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 18:16

Outras decisões

31/10/2024, 23:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

14/10/2024, 16:20

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:20

Concedida a Antecipação de tutela

10/09/2024, 13:54

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALESSANDRA FERREIRA NAPOLEAO - CPF: 083.376.897-22 (AUTOR).

10/09/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

23/08/2024, 13:58

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:11

Publicação - Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 09:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

15/02/2024, 11:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:19

Juntado(a) - Petição Inicial

15/02/2024, 10:37

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 10:37

DECISÃO

•31/10/2024, 23:24

DECISÃO

•10/09/2024, 13:54

DESPACHO

•20/02/2024, 09:17