Procedimento Comum Cível 0822470-55.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 51.268,86

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

MARIO GARCIA

CPF

Autor

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A HOLDING

Terceiro

Advogados / Representantes

RIVALDO JOSE DA SILVA

OAB/RJ 188546·CPF·Representa: Autor

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER

OAB/SP 178060·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP 248970·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MARIO GARCIA

CPF

Autor

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A HOLDING

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S/A

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BACON ITAUCARD S.A.

Terceiro

ITAUCARD S.A

Terceiro

ITAUCARD

Terceiro

REU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A CREDICARD

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING /A

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAUCARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S A

ALCUNHA

BANCO ITAUCARD S A

CNPJ

Reu

MAURICIO ABREU MURAD

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 15:51

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/04/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de certidão de migração

15/04/2026, 15:50

Decorrido prazo de RIVALDO JOSE DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

12/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 10/10/2025 23:59.

12/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:25

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:13

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:15

Todas as movimentações(86)

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 15:51

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/04/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de certidão de migração

15/04/2026, 15:50

Decorrido prazo de RIVALDO JOSE DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:59

Decisão

•13/08/2025, 13:32

12/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 10/10/2025 23:59.

12/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:25

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:13

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:32

Outras Decisões

13/08/2025, 13:32

Conclusos ao Juiz

22/07/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:24

Juntada de notificação

05/06/2025, 13:24

Decorrido prazo de MAURICIO ABREU MURAD em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:39

Decorrido prazo de MAURICIO ABREU MURAD em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:02

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 20:29

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 20:29

Decorrido prazo de MAURICIO ABREU MURAD em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 07:47

Nomeado perito

01/08/2024, 07:47

Conclusos ao Juiz

01/08/2024, 06:32

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:56

Decorrido prazo de RIVALDO JOSE DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:18

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:05

Outras Decisões

27/11/2023, 09:05

Conclusos ao Juiz

23/10/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:49

Decorrido prazo de RIVALDO JOSE DA SILVA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:15

Decorrido prazo de MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:34

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 15:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/09/2023, 08:13

Conclusos ao Juiz

18/08/2023, 20:41

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 13:58

Decorrido prazo de MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:11

Juntada de Petição de contra-razões

04/01/2023, 12:00

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 17:10

Decorrido prazo de RIVALDO JOSE DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIO GARCIA - CPF: 393.365.737-72 (AUTOR).

01/11/2022, 17:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/11/2022, 17:40

Conclusos ao Juiz

25/10/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 11:14

Decorrido prazo de RIVALDO JOSE DA SILVA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:12

Conclusos ao Juiz

11/10/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 08:40

Conclusos ao Juiz

26/08/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 16:43

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 15:41

Decisão

•01/08/2024, 07:47

Decisão

•27/11/2023, 09:05

Decisão

•18/09/2023, 08:13

Decisão

•01/11/2022, 17:40

Despacho

•24/10/2022, 11:14

Despacho

•08/09/2022, 08:40