Procedimento Comum Cível 0809880-69.2024.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 38.517,50

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Nona Camara de Direito Privado (antiga 2ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ERICA AGUIAR DE CARVALHO OLIVEIRA

CPF

Autor

ENEL BRASIL S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA FERRAZ MACHADO

OAB/RJ 162225·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

30/04/2026, 11:39

Outras decisões

29/04/2026, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

03/03/2026, 15:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 22:01

Publicação - Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

10/02/2026, 12:03

Juntado(a) - Juntada de mandado

10/02/2026, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 09:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERICA AGUIAR DE CARVALHO OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:59

Todas as movimentações(148)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

30/04/2026, 11:39

Outras decisões

29/04/2026, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

03/03/2026, 15:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•29/04/2026, 12:29

DESPACHO

•10/02/2026, 16:38

13/02/2026, 22:01

Publicação - Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

10/02/2026, 12:03

Juntado(a) - Juntada de mandado

10/02/2026, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 09:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERICA AGUIAR DE CARVALHO OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:38

Publicação - Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 08:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:29

Outras decisões

27/01/2026, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

12/01/2026, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

12/01/2026, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

12/01/2026, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 15:08

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Acordão Acordão

09/01/2026, 13:21

Juntado(a) - Carimbo - Certidão - Trânsito em Julgado Trânsito em Julgado

09/01/2026, 13:21

Juntado(a) - Carimbo - Baixa Definitiva

09/01/2026, 13:21

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 01/10/2025 11:08

09/01/2026, 13:21

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0809880-69.2024.8.19.0023

09/01/2026, 13:21

Juntado(a) - Relatório

09/01/2026, 13:21

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Ata de distribuicao

09/01/2026, 13:21

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Pauta de julgamento Pauta de julgamento

09/01/2026, 13:21

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Pauta de julgamento

09/01/2026, 13:21

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 12286 DATA 17/11/2025 00:00

09/01/2026, 13:21

Juntado(a) - Acórdão

09/01/2026, 13:21

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Acordão

09/01/2026, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de termo de autuação

09/01/2026, 13:21

Recebidos os autos

09/01/2026, 13:21

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

29/09/2025, 12:36

Juntado(a) - Juntada de mandado

29/09/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:51

Publicação - Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

23/09/2025, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

22/09/2025, 16:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:09

Outras decisões

19/09/2025, 20:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

10/09/2025, 11:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

08/09/2025, 08:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:23

Publicação - Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:08

Outras decisões

29/08/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

28/08/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/08/2025, 02:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/08/2025, 02:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

11/08/2025, 23:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:55

Publicação - Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 15:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR CARDOSO BAPTISTA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

05/07/2025, 12:39

Publicação - Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 01:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 15:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 15:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 15:10

Julgado procedente em parte o pedido - Julgado procedente em parte do pedido

26/06/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

23/06/2025, 11:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERICA AGUIAR DE CARVALHO OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:25

Publicação - Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 12:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:09

Outras decisões

25/04/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 18:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

27/02/2025, 22:15

Publicação - Publicado Intimação em 26/02/2025.

27/02/2025, 22:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 18:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERICA AGUIAR DE CARVALHO OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERICA AGUIAR DE CARVALHO OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:44

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:24

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809880-69.2024.8.19.0023. AUTOR: ERICA AGUIAR DE CARVALHO OLIVEIRA RÉU: ENEL BRASIL S.A ID 165552181: Intimem-se as partes sobre perícia agendada para o dia 11/02/2025 (terça-feira), às 09:15h. ITABORAÍ, 13 de janeiro de 2025. RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809880-69.2024.8.19.0023. AUTOR: ERICA AGUIAR DE CARVALHO OLIVEIRA RÉU: ENEL BRASIL S.A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte ré para atender aos requerimentos do expert (ID 164625993), no prazo de 10 dias. Após, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. Registro que o perito deverá informar sobre o agendamento da perícia, nos autos e pelo e-mail [email protected]. A perícia deverá ser agendada e realizada no prazo de até 45 dias, a contar desta intimação. O laudo deverá ser entregue, impreterivelmente, no prazo de 30 dias, a contar da realização da perícia. ITABORAÍ, 10 de janeiro de 2025. RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 11:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 10:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/01/2025, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 09:02

Juntado(a) - Documentos

07/01/2025, 09:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERICA AGUIAR DE CARVALHO OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 10:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:33

Decisão de saneamento e de organização do processo

24/10/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/10/2024, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERICA AGUIAR DE CARVALHO OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 18:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

12/09/2024, 08:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de habilitação nos autos

11/09/2024, 14:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 17:30

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERICA AGUIAR DE CARVALHO OLIVEIRA - CPF: 094.382.007-38 (AUTOR).

26/08/2024, 17:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/08/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

26/08/2024, 15:46

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:46

Juntado(a) - Petição Inicial

25/08/2024, 12:23

Distribuído por sorteio

25/08/2024, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 12:00

DECISÃO

•27/01/2026, 16:15

ACÓRDÃO

•09/01/2026, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 11:48

DECISÃO

•19/09/2025, 20:04

DECISÃO

•29/08/2025, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 15:53

SENTENÇA

•26/06/2025, 14:53

DECISÃO

•25/04/2025, 16:02

DESPACHO

•24/02/2025, 17:57

DESPACHO

•14/01/2025, 11:22

DESPACHO

•10/01/2025, 13:03

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•29/04/2026, 12:29

DESPACHO

•10/02/2026, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 12:00

DECISÃO

•27/01/2026, 16:15

ACÓRDÃO

•09/01/2026, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 11:48

DECISÃO

•19/09/2025, 20:04

DECISÃO

•29/08/2025, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 15:53

SENTENÇA

•26/06/2025, 14:53

DECISÃO

•25/04/2025, 16:02

DESPACHO

•24/02/2025, 17:57

DESPACHO

•14/01/2025, 11:22

DESPACHO

•10/01/2025, 13:03

DECISÃO

•24/10/2024, 17:45

DESPACHO

•12/09/2024, 13:31

DECISÃO

•26/08/2024, 17:18

DECISÃO

•26/08/2024, 17:18