Procedimento Comum Cível 0809880-69.2024.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2024

Valor da Causa

R$ 38.517,50

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Nona Camara de Direito Privado (antiga 2ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ERICA AGUIAR DE CARVALHO OLIVEIRA

CPF

Autor

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA FERRAZ MACHADO

OAB/RJ 162225·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ERICA AGUIAR DE CARVALHO OLIVEIRA

CPF

Autor

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL BRASIL SA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL BRASIL S/A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

CNPJ

Reu

AUGUSTO CESAR CARDOSO BAPTISTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:40

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

30/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de certidão de migração

30/04/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:39

Outras Decisões

29/04/2026, 12:29

Conclusos ao Juiz

03/03/2026, 15:02

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 22:01

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:38

Conclusos ao Juiz

10/02/2026, 12:03

Juntada de mandado

10/02/2026, 12:02

Todas as movimentações(135)

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:40

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

30/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de certidão de migração

30/04/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:39

Outras Decisões

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 12:29

Despacho

•10/02/2026, 16:38

29/04/2026, 12:29

Conclusos ao Juiz

03/03/2026, 15:02

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 22:01

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:38

Conclusos ao Juiz

10/02/2026, 12:03

Juntada de mandado

10/02/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 09:03

Decorrido prazo de ERICA AGUIAR DE CARVALHO OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:38

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:29

Outras Decisões

27/01/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 15:44

Conclusos ao Juiz

12/01/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de extrato de grerj

12/01/2026, 15:47

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

12/01/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de termo de autuação

09/01/2026, 13:21

Recebidos os autos

09/01/2026, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

29/09/2025, 12:36

Juntada de mandado

29/09/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:51

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:51

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

23/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

22/09/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:09

Outras Decisões

19/09/2025, 20:04

Conclusos ao Juiz

10/09/2025, 11:59

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:18

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

08/09/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:08

Outras Decisões

29/08/2025, 13:56

Conclusos ao Juiz

28/08/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 12:30

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/08/2025, 02:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/08/2025, 02:04

Juntada de Petição de contra-razões

11/08/2025, 23:31

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:55

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 15:53

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:25

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR CARDOSO BAPTISTA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de apelação

05/07/2025, 12:39

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 15:10

Julgado procedente em parte do pedido

26/06/2025, 14:53

Conclusos ao Juiz

23/06/2025, 11:30

Decorrido prazo de ERICA AGUIAR DE CARVALHO OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:09

Outras Decisões

25/04/2025, 16:02

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

27/02/2025, 22:15

Publicado Intimação em 26/02/2025.

27/02/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 17:57

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:40

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:32

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:20

Decorrido prazo de ERICA AGUIAR DE CARVALHO OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:20

Decorrido prazo de ERICA AGUIAR DE CARVALHO OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 11:22

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 13:03

Conclusos para despacho

09/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 09:02

Decorrido prazo de ERICA AGUIAR DE CARVALHO OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/10/2024, 17:45

Conclusos ao Juiz

24/10/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 08:03

Decorrido prazo de ERICA AGUIAR DE CARVALHO OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 13:31

Conclusos ao Juiz

12/09/2024, 08:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos

11/09/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 17:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERICA AGUIAR DE CARVALHO OLIVEIRA - CPF: 094.382.007-38 (AUTOR).

26/08/2024, 17:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/08/2024, 17:18

Conclusos ao Juiz

26/08/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:46

Distribuído por sorteio

25/08/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 12:00

Decisão

•27/01/2026, 16:15

Outros documentos

•09/01/2026, 13:21

Acórdão

•09/01/2026, 13:21

Certidão

•09/01/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 11:48

Decisão

•19/09/2025, 20:04

Decisão

•29/08/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 15:53

Sentença

•26/06/2025, 14:53

Decisão

•25/04/2025, 16:02

Despacho

•24/02/2025, 17:57

Todos os documentos(20)

Decisão

•29/04/2026, 12:29

Despacho

•10/02/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 12:00

Decisão

•27/01/2026, 16:15

Outros documentos

•09/01/2026, 13:21

Acórdão

•09/01/2026, 13:21

Certidão

•09/01/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 11:48

Decisão

•19/09/2025, 20:04

Decisão

•29/08/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 15:53

Sentença

•26/06/2025, 14:53

Decisão

•25/04/2025, 16:02

Despacho

•24/02/2025, 17:57

Despacho

•14/01/2025, 11:22

Despacho

•10/01/2025, 13:03

Decisão

•24/10/2024, 17:45

Despacho

•12/09/2024, 13:31

Decisão

•26/08/2024, 17:18