Cumprimento de sentença 0000354-69.2014.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2014

Valor da Causa

R$ 72.400,00

Órgão julgador

Divisão de Cálculo de Custas Finais

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · duquedecaxias3varacivel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Nona Camara de Direito Privado (antiga 25ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues

Partes do Processo

IRENE SOARES ALVES

Autor

ANTONIO ALVES PESSOA

Autor

ESPOLIO DE SEBASTIAO ALVES PESSOA

CPF

Autor

SEBASTIAO ALVES PESSOA

Terceiro

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO

OAB/RJ 128021·CPF·Representa: Autor

LEONARDO TURRINI COSTA

OAB/RJ 126632·CPF·Representa: Réu

CAROLINE DEBATIN BASTOS

OAB/RJ 171841·CPF·Representa: Réu

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES

OAB/RJ 120077·CPF·Representa: Réu

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

OAB/RJ 125421·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO

OAB/RJ 128021·CPF·Representa: Autor

LEONARDO TURRINI COSTA

OAB/RJ 126632·CPF·Representa: Réu

CAROLINE DEBATIN BASTOS

OAB/RJ 171841·CPF·Representa: Réu

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES

OAB/RJ 120077·CPF·Representa: Réu

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

OAB/RJ 125421·CPF·Representa: Réu

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL

OAB/RJ 89940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição

26/11/2025, 11:37

Remessa

26/11/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 16:29

Expedição de documento

12/11/2025, 19:10

Expedição de documento

07/11/2025, 11:42

Conclusão

30/10/2025, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 15:52

Juntada de petição

30/09/2025, 16:44

Juntada de petição

26/09/2025, 18:10

Conclusão

27/08/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 18:25

Juntada de petição

14/08/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 14:11

Todas as movimentações(192)

Redistribuição

26/11/2025, 11:37

Remessa

26/11/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 16:29

Expedição de documento

12/11/2025, 19:10

Expedição de documento

07/11/2025, 11:42

Documentos

Documento

•03/11/2025, 14:56

Documento

•28/08/2025, 17:21

Conclusão

30/10/2025, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 15:52

Juntada de petição

30/09/2025, 16:44

Juntada de petição

26/09/2025, 18:10

Conclusão

27/08/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 18:25

Juntada de petição

14/08/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 14:11

Conclusão

06/08/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 14:11

Evolução de Classe Processual

06/08/2025, 14:10

Petição

06/08/2025, 14:10

Juntada de petição

06/08/2025, 14:06

Juntada de petição

06/08/2025, 14:05

Juntada de petição

06/08/2025, 14:05

Juntada de petição

06/08/2025, 14:04

Remessa

06/05/2025, 17:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/03/2025, 18:03

Conclusão

17/03/2025, 18:03

Remessa

04/02/2025, 22:50

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 22:49

Juntada de petição

30/01/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CERTIDÃO/r/r/n/nCertifico que o recurso de fls.621/637 é:/r/n(X ) Tempestivo/r/n( ) Intempestivo/r/r/n/ne que as custas foram:/r/n( X) devidamente recolhidas, conforme fls./r/n( ) não foram recolhidas em face da gratuidade de Justiça/r/n( ) não foram recolhidas em face da isenção em razão da natureza jurídica do apelante/r/r/n/r/n/nAssim:/r/n( ) À conclusão/r/n(X )Ao apelado em contrarrazões/r/n

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/12/2024, 14:41

Juntada de petição

19/12/2024, 14:09

Homologada a Transação

01/10/2024, 17:15

Conclusão

01/10/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 17:14

Juntada de petição

10/07/2024, 12:15

Juntada de petição

10/07/2024, 11:21

Juntada de petição

26/06/2024, 14:04

Juntada de petição

16/06/2024, 07:02

Juntada de petição

16/06/2024, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 07:43

Conclusão

15/04/2024, 07:43

Juntada de petição

03/04/2024, 13:14

Juntada de petição

28/02/2024, 15:03

Juntada de petição

27/02/2024, 11:22

Juntada de petição

26/02/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 02:58

Documento

14/12/2023, 02:58

Juntada de documento

12/12/2023, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:26

Juntada de documento

19/07/2023, 16:26

Expedição de documento

02/06/2023, 10:44

Expedição de documento

01/06/2023, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

23/12/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 13:13

Conclusão

17/10/2022, 13:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/10/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 13:31

Juntada de petição

15/10/2022, 15:04

Juntada de petição

14/10/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 15:42

Conclusão

13/09/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 15:31

Juntada de petição

19/05/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 00:51

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 00:50

Juntada de petição

29/04/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 07:10

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 07:08

Juntada de petição

19/08/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 11:52

Conclusão

03/08/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 16:29

Juntada de petição

19/07/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 13:26

Documento

16/07/2021, 03:12

Juntada de petição

15/07/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 11:41

Concedida a Antecipação de tutela

12/05/2021, 13:36

Conclusão

12/05/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 13:35

Juntada de petição

23/09/2020, 13:49

Juntada de petição

25/06/2020, 10:10

Juntada de petição

30/05/2020, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2020, 19:42

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 19:41

Juntada de petição

05/02/2020, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 14:13

Conclusão

10/12/2019, 14:13

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 14:11

Juntada de petição

12/08/2019, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 13:59

Juntada de petição

04/04/2019, 14:10

Juntada de petição

21/01/2019, 16:29

Juntada de petição

11/12/2018, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2018, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 14:55

Conclusão

22/11/2018, 14:55

Juntada de petição

16/11/2018, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2018, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2018, 18:06

Conclusão

06/11/2018, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 13:25

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 17:16

Juntada de petição

01/09/2018, 12:21

Juntada de petição

30/08/2018, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2018, 15:37

Outras Decisões

13/08/2018, 18:07

Conclusão

13/08/2018, 18:07

Juntada de petição

13/08/2018, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2018, 12:22

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 12:22

Juntada de petição

06/04/2018, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2018, 15:40

Conclusão

28/03/2018, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2018, 14:34

Juntada de petição

23/03/2018, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2018, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2018, 11:49

Conclusão

31/01/2018, 11:49

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 00:08

Remessa

12/07/2017, 15:47

Ato ordinatório praticado

12/07/2017, 15:46

Juntada de petição

25/05/2017, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2017, 13:16

Ato ordinatório praticado

09/05/2017, 13:15

Juntada de petição

24/04/2017, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2017, 14:00

Conclusão

07/03/2017, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2017, 13:29

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 13:59

Remessa

20/09/2016, 19:27

Conclusão

14/09/2016, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2016, 14:36

Publicado Despacho em 21/09/2016

14/09/2016, 14:36

Juntada de petição

28/04/2016, 12:05

Ato ordinatório praticado

30/03/2016, 09:15

Ato ordinatório praticado

10/03/2016, 14:39

Juntada de petição

10/03/2016, 14:27

Remessa

08/01/2016, 13:31

Publicado Sentença em 19/01/2016

17/12/2015, 17:45

Julgado improcedente o pedido

17/12/2015, 17:45

Conclusão

17/12/2015, 17:45

Remessa

13/11/2015, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2015, 17:48

Conclusão

12/11/2015, 17:48

Publicado Despacho em 17/11/2015

12/11/2015, 17:48

Juntada de petição

08/10/2015, 10:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2015, 15:33

Ato ordinatório praticado

11/05/2015, 17:30

Publicado Despacho em 15/04/2015

01/04/2015, 17:59

Conclusão

01/04/2015, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2015, 17:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2015, 16:57

Ato ordinatório praticado

30/01/2015, 16:56

Juntada de petição

30/01/2015, 16:51

Ato ordinatório praticado

22/09/2014, 15:49

Juntada de petição

29/08/2014, 17:19

Documento

29/08/2014, 17:18

Ato ordinatório praticado

11/08/2014, 17:11

Expedição de documento

07/08/2014, 13:25

Expedição de documento

06/08/2014, 15:25

Conclusão

06/08/2014, 11:50

Publicado Decisão em 08/08/2014

06/08/2014, 11:50

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

06/08/2014, 11:50

Ato ordinatório praticado

05/06/2014, 17:26

Remessa

30/05/2014, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2014, 11:47

Conclusão

19/05/2014, 11:47

Ato ordinatório praticado

19/05/2014, 11:38

Juntada de petição

19/05/2014, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2014, 11:57

Publicado Despacho em 05/05/2014

29/04/2014, 11:57

Conclusão

29/04/2014, 11:57

Ato ordinatório praticado

07/03/2014, 17:23

Remessa

19/02/2014, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2014, 13:26

Conclusão

22/01/2014, 13:26

Ato ordinatório praticado

17/01/2014, 11:53

Ato ordinatório praticado

17/01/2014, 11:52

Distribuição

07/01/2014, 15:20

Documento

•06/08/2025, 21:09

Documento

•26/03/2025, 19:58

Documento

•17/03/2025, 22:13

Documento

•22/11/2024, 15:31

Documento

•10/06/2024, 14:00

Documento

•12/12/2022, 19:09

Documento

•10/10/2022, 12:41

Documento

•04/08/2021, 06:46

Documento

•05/07/2021, 18:40

Documento

•09/01/2020, 15:28

Documento

•22/11/2018, 14:55

Documento

•06/11/2018, 13:32

Documento

•23/08/2018, 16:49

Todos os documentos(22)

Documento

•03/11/2025, 14:56

Documento

•28/08/2025, 17:21

Documento

•06/08/2025, 21:09

Documento

•26/03/2025, 19:58

Documento

•17/03/2025, 22:13

Documento

•22/11/2024, 15:31

Documento

•10/06/2024, 14:00

Documento

•12/12/2022, 19:09

Documento

•10/10/2022, 12:41

Documento

•04/08/2021, 06:46

Documento

•05/07/2021, 18:40

Documento

•09/01/2020, 15:28

Documento

•22/11/2018, 14:55

Documento

•06/11/2018, 13:32

Documento

•23/08/2018, 16:49

Documento

•13/08/2018, 18:08

Documento

•28/03/2018, 14:35

Documento

•31/01/2018, 11:49

Documento

•07/03/2017, 13:29

Petição Inicial/Doc. de Origem

•14/10/2016, 09:52

Petição Inicial/Doc. de Origem

•14/10/2016, 09:52

Documento

•17/12/2015, 17:45