Cumprimento de sentença 0856941-63.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2026

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias 1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Duque de Caxias 5 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Nona Camara de Direito Privado (antiga 2ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Paulo Sergio Prestes dos Santos

Partes do Processo

JEFFERSON PAULA DOS ANJOS

CPF

Autor

BANCO PAN S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA SILVA ALMEIDA

OAB/RJ 251222·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE SOUZA MATOS

OAB/RJ 211657·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

02/05/2026, 12:22

Juntado(a) - Expedição de Informações.

26/03/2026, 14:56

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

26/03/2026, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:42

Publicação - Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 17:59

Outras decisões

24/02/2026, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

23/02/2026, 15:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 19:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

05/02/2026, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/02/2026, 02:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/02/2026, 02:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:22

Todas as movimentações(96)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

02/05/2026, 12:22

Juntado(a) - Expedição de Informações.

26/03/2026, 14:56

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

26/03/2026, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:42

Publicação - Publicado Intimação em 26/02/2026.

Documentos

DECISÃO

•24/02/2026, 17:59

DECISÃO

•09/01/2026, 16:15

26/02/2026, 00:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 17:59

Outras decisões

24/02/2026, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

23/02/2026, 15:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 19:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

05/02/2026, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/02/2026, 02:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/02/2026, 02:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:22

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 12:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 16:15

Outras decisões

09/01/2026, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

26/11/2025, 18:04

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/11/2025, 18:04

Evoluída a classe processual - Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/11/2025, 18:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

26/11/2025, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/09/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

31/08/2025, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 12:37

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Acordão

07/08/2025, 13:23

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Acordão Acordão

07/08/2025, 13:23

Juntado(a) - Carimbo - Certidão - Trânsito em Julgado Trânsito em Julgado

07/08/2025, 13:23

Juntado(a) - Carimbo - Baixa Definitiva

07/08/2025, 13:23

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 09/06/2025 11:07

07/08/2025, 13:23

Juntado(a) - Despacho Peço dia para julgamento

07/08/2025, 13:23

Juntado(a) - Relatório

07/08/2025, 13:23

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Pauta de julgamento

07/08/2025, 13:23

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Ata de distribuicao

07/08/2025, 13:23

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 12286 DATA 14/07/2025 00:00

07/08/2025, 13:23

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Pauta de julgamento Pauta de julgamento

07/08/2025, 13:23

Juntado(a) - Acórdão

07/08/2025, 13:23

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0856941-63.2023.8.19.0021

07/08/2025, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de termo de autuação

07/08/2025, 13:23

Recebidos os autos

07/08/2025, 13:23

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/06/2025, 21:39

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/06/2025, 21:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEFFERSON PAULA DOS ANJOS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

24/03/2025, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

20/03/2025, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 06:07

Publicação - Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 06:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:15

Julgado procedente o pedido

19/02/2025, 14:04

Recebidos os autos

19/02/2025, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

31/01/2025, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:35

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

08/01/2025, 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0856941-63.2023.8.19.0021. AUTOR: JEFFERSON PAULA DOS ANJOS RÉU: BANCO PAN S.A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro a produção da prova pericial requerida pela parte Autora eis que a inversão do ônus da prova a beneficia, caso em que o requerimento da

19/12/2024, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:15

Outras decisões

18/12/2024, 10:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/12/2024, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 09:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:25

Publicação - Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 13:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 17:43

Decisão de saneamento e de organização do processo

04/11/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

27/10/2024, 11:16

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/10/2024, 11:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEFFERSON PAULA DOS ANJOS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 16:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/03/2024, 19:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2024, 19:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 17:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

14/02/2024, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 15:27

Juntado(a) - Petição

14/02/2024, 15:05

Juntado(a) - Execução de Pré-executividade

01/02/2024, 16:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:33

Publicação - Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 17:15

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JEFFERSON PAULA DOS ANJOS - CPF: 063.463.287-60 (AUTOR).

12/12/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

01/12/2023, 17:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:54

Juntado(a) - Petição Inicial

01/12/2023, 17:12

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 17:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2025, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2025, 12:00

DESPACHO

•07/08/2025, 13:23

ACÓRDÃO

•07/08/2025, 13:23

SENTENÇA

•19/02/2025, 14:04

DECISÃO

•18/12/2024, 10:15

DECISÃO

•04/11/2024, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2024, 19:58

DECISÃO

•12/12/2023, 17:15