Cumprimento de sentença 0856941-63.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias 1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Duque de Caxias 5 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Nona Camara de Direito Privado (antiga 2ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Paulo Sergio Prestes dos Santos

Partes do Processo

JEFFERSON PAULA DOS ANJOS

CPF

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA SILVA ALMEIDA

OAB/RJ 251222·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE SOUZA MATOS

OAB/RJ 211657·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JEFFERSON PAULA DOS ANJOS

CPF

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

FUNDO NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

BANCO PAN S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

02/05/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 12:22

Juntada de Petição de certidão de migração

02/05/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 12:22

Expedição de Informações.

26/03/2026, 14:56

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:42

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 17:59

Outras Decisões

24/02/2026, 17:59

Conclusos ao Juiz

23/02/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 19:27

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

05/02/2026, 10:48

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/02/2026, 02:01

Todas as movimentações(82)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

02/05/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 12:22

Juntada de Petição de certidão de migração

02/05/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 12:22

Expedição de Informações.

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 17:59

Petição

•21/01/2026, 12:35

26/03/2026, 14:56

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:42

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 17:59

Outras Decisões

24/02/2026, 17:59

Conclusos ao Juiz

23/02/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 19:27

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

05/02/2026, 10:48

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/02/2026, 02:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/02/2026, 02:01

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:22

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 16:15

Outras Decisões

09/01/2026, 16:15

Conclusos ao Juiz

26/11/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 18:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/11/2025, 18:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

26/11/2025, 18:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/09/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

31/08/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de termo de autuação

07/08/2025, 13:23

Recebidos os autos

07/08/2025, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/06/2025, 21:39

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 21:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:05

Decorrido prazo de JEFFERSON PAULA DOS ANJOS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:05

Juntada de Petição de contra-razões

24/03/2025, 11:22

Juntada de Petição de apelação

20/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 06:07

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 06:07

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:15

Julgado procedente o pedido

19/02/2025, 14:04

Recebidos os autos

19/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

08/01/2025, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:15

Outras Decisões

18/12/2024, 10:15

Conclusos para decisão

17/12/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:25

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 17:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/11/2024, 17:43

Conclusos ao Juiz

27/10/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 11:16

Decorrido prazo de JEFFERSON PAULA DOS ANJOS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2024, 19:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2024, 19:58

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 17:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:24

Juntada de Petição de contestação

14/02/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:33

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 17:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JEFFERSON PAULA DOS ANJOS - CPF: 063.463.287-60 (AUTOR).

12/12/2023, 17:15

Conclusos ao Juiz

01/12/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:54

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 17:12

Decisão

•09/01/2026, 16:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/09/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•31/08/2025, 12:00

Certidão

•07/08/2025, 13:23

Outros documentos

•07/08/2025, 13:23

Despacho

•07/08/2025, 13:23

Acórdão

•07/08/2025, 13:23

Sentença

•19/02/2025, 14:04

Decisão

•18/12/2024, 10:15

Decisão

•04/11/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•23/03/2024, 19:58

Decisão

•12/12/2023, 17:15