Procedimento Comum Cível 0858044-08.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 27.760,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Desª. Sônia de Fátima Dias

Partes do Processo

JUDIVAN SILVA SANTANA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S A

CNPJ

Reu

BANCO PAN S A

CNPJ

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

BANCO MASTER S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE NOVAES DE ARAUJO

OAB/RJ 154886·CPF·Representa: Autor

GIOVANA NISHINO

OAB/SP 513988·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP 205306·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RJ 200533·CPF·Representa: Réu

SALVADOR VALADARES DE CARVALHO

OAB/RJ 98925·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CRISTIANE NOVAES DE ARAUJO

OAB/RJ 154886·CPF·Representa: Autor

GIOVANA NISHINO

OAB/SP 513988·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP 205306·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RJ 200533·CPF·Representa: Réu

SALVADOR VALADARES DE CARVALHO

OAB/RJ 98925·CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA

OAB/SP 97272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - DCX01VCIV -> TJRJ

06/03/2026, 11:27

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

06/03/2026, 11:25

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/03/2026, 11:05

Juntado(a) - Juntada de extrato de grerj

04/03/2026, 16:09

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

26/02/2026, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

05/02/2026, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:32

Publicação - Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2025, 10:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

02/12/2025, 17:12

Publicação - Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:21

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - DCX01VCIV -> TJRJ

06/03/2026, 11:27

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

06/03/2026, 11:25

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/03/2026, 11:05

Juntado(a) - Juntada de extrato de grerj

04/03/2026, 16:09

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2025, 10:40

DESPACHO

•28/11/2025, 09:28

04/03/2026, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

26/02/2026, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

05/02/2026, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:32

Publicação - Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2025, 10:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

02/12/2025, 17:12

Publicação - Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

29/10/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

29/10/2025, 14:03

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:02

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

23/10/2025, 20:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

16/10/2025, 19:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

06/10/2025, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2025, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:21

Publicação - Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:48

Julgado procedente em parte o pedido - Julgado procedente em parte do pedido

21/09/2025, 12:14

Recebidos os autos

21/09/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/09/2025, 15:30

Recebidos os autos

18/09/2025, 15:30

Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual #Oculto#

29/08/2025, 14:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:27

Publicação - Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:27

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

11/08/2025, 16:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

08/08/2025, 11:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:45

Publicação - Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 11:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

11/06/2025, 22:41

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/06/2025, 22:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 17:23

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

11/03/2025, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:32

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0858044-08.2023.8.19.0021. AUTOR: JUDIVAN SILVA SANTANA RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO PAN S.A, CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO MASTER S.A. IE 123160439: Já houve expedição de ofício ao órgão pagador, para a limitação dos descontos. Digam as partes, no prazo comum de cinco dias, se possuem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 5º do CPC. DUQUE DE CAXIAS, 20 de janeiro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/01/2025, 13:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:44

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

15/01/2025, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 10:49

Juntado(a) - Petição

17/12/2024, 03:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

02/12/2024, 11:52

Publicação - Publicado Intimação em 27/11/2024.

02/12/2024, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 11:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 08:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/11/2024, 15:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 16:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ALMEIDA MARINHO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE PERAZZI MUSIELLO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANE NOVAES DE ARAUJO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS DE MELLO RIBEIRO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:14

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

28/05/2024, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 12:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SALVADOR VALADARES DE CARVALHO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 21:28

Publicação - Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

19/05/2024, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:17

Decisão de saneamento e de organização do processo

16/05/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

19/04/2024, 16:22

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 16:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 16:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2024, 22:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

11/02/2024, 22:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 11:07

Juntado(a) - Petição

19/01/2024, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

11/01/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

03/01/2024, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

14/12/2023, 00:18

Publicação - Publicado Intimação em 13/12/2023.

14/12/2023, 00:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 18:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:28

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUDIVAN SILVA SANTANA - CPF: 396.721.407-97 (AUTOR).

12/12/2023, 12:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/12/2023, 12:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

07/12/2023, 16:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:36

Juntado(a) - Petição Inicial

07/12/2023, 16:08

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 16:08

SENTENÇA

•21/09/2025, 12:14

DESPACHO

•08/08/2025, 15:22

DESPACHO

•09/07/2025, 11:25

DESPACHO

•20/01/2025, 13:19

DESPACHO

•25/11/2024, 08:45

DECISÃO

•16/05/2024, 17:17

DECISÃO

•12/12/2023, 12:28