Procedimento Comum Cível 0858044-08.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 27.760,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Desª. Sônia de Fátima Dias

Partes do Processo

JUDIVAN SILVA SANTANA

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNANDO S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE NOVAES DE ARAUJO

OAB/RJ 154886·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.

OAB/RJ 164385·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP 205306·CPF·Representa: Réu

GIOVANA NISHINO

OAB/SP 513988·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RJ 200533·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

JUDIVAN SILVA SANTANA

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNANDO S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

CREDCESTA

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

FUNDO NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCOPAN

Terceiro

BANCO CREFISA S/A

Terceiro

CREFISA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

CREFISA S/A

Terceiro

CREFISA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (BANCO CREFISA)

Terceiro

CREFISA S/A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

BANCO MASTER S.A.

Terceiro

BANCO MASTER S.A

Terceiro

BANCO MASTER S/A

Terceiro

BANCO MAXIMA S.A.

Terceiro

CARTAO CREDCESTA VISA

Terceiro

CREDCESTABANCO MAXIMA S/A

Terceiro

BANCO MAXIMA S/A

Terceiro

BANCO MASTER S/S - (CREDCESTA)

Terceiro

CREDCESTA - BANCO MASTER S/A

Terceiro

BANCO MASTER S/A (CREDCESTA)

Terceiro

BANCO MASTER SA

Terceiro

BANCO MASTER

Terceiro

BANCO MASTER S/A - (CREDCESTA)

Terceiro

BANCO MASTER SA

ALCUNHA

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO PAN S A

CNPJ

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

BANCO MASTER S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

CRISTIANE NOVAES DE ARAUJO

OAB/RJ 154886·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.

OAB/RJ 164385·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP 205306·CPF·Representa: Réu

GIOVANA NISHINO

OAB/SP 513988·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RJ 200533·CPF·Representa: Réu

SALVADOR VALADARES DE CARVALHO

OAB/RJ 98925·CPF·Representa: Réu

DANIELLE PERAZZI MUSIELLO

OAB/RJ 114200·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO

OAB/BA 22003·CPF·Representa: Réu

KLAUS GIACOBBO RIFFEL

OAB/RS 75938·CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA

OAB/SP 97272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/03/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:06

Juntada de Petição de certidão de migração

06/03/2026, 11:06

Juntada de extrato de grerj

04/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de contra-razões

26/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de apelação

05/02/2026, 18:38

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:32

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:40

Todas as movimentações(121)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/03/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 10:40

Despacho

•28/11/2025, 09:28

06/03/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:06

Juntada de Petição de certidão de migração

06/03/2026, 11:06

Juntada de extrato de grerj

04/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de contra-razões

26/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de apelação

05/02/2026, 18:38

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:32

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2025, 10:40

Conclusos ao Juiz

02/12/2025, 17:12

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 09:28

Juntada de Petição de contra-razões

29/10/2025, 16:17

Conclusos ao Juiz

29/10/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:17

Juntada de Petição de apelação

16/10/2025, 19:45

Juntada de Petição de contra-razões

06/10/2025, 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:48

Julgado procedente em parte do pedido

21/09/2025, 12:14

Recebidos os autos

21/09/2025, 12:14

Conclusos ao Juiz

18/09/2025, 15:30

Recebidos os autos

18/09/2025, 15:30

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

29/08/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

11/08/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 15:22

Conclusos ao Juiz

08/08/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 11:25

Conclusos ao Juiz

11/06/2025, 22:41

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 22:41

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:32

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:32

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 13:19

Conclusos para despacho

15/01/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:44

Expedição de Ofício.

15/01/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

02/12/2024, 11:52

Publicado Intimação em 27/11/2024.

02/12/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 08:45

Conclusos para despacho

07/11/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 16:39

Decorrido prazo de GUSTAVO ALMEIDA MARINHO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de DANIELLE PERAZZI MUSIELLO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de CRISTIANE NOVAES DE ARAUJO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:03

Decorrido prazo de LUCAS DE MELLO RIBEIRO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:14

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 12:42

Decorrido prazo de SALVADOR VALADARES DE CARVALHO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:46

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 21:28

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

19/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/05/2024, 17:17

Conclusos ao Juiz

19/04/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 16:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2024, 22:58

Juntada de Petição de contestação

11/02/2024, 22:56

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 11:07

Juntada de Petição de contestação

11/01/2024, 15:07

Juntada de Petição de contestação

03/01/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

14/12/2023, 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2023.

14/12/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUDIVAN SILVA SANTANA - CPF: 396.721.407-97 (AUTOR).

12/12/2023, 12:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/12/2023, 12:28

Conclusos ao Juiz

07/12/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:36

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 16:08

Sentença

•21/09/2025, 12:14

Despacho

•08/08/2025, 15:22

Despacho

•09/07/2025, 11:25

Despacho

•20/01/2025, 13:19

Despacho

•25/11/2024, 08:45

Decisão

•16/05/2024, 17:17

Outros Anexos

•19/04/2024, 16:20

Decisão

•12/12/2023, 12:28