Execução de Título Extrajudicial 0802096-12.2022.8.19.0023 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0802096-12.2022.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802096-12.2022.8.19.0023. EXEQUENTE: ALDEMIR FONSECA DE FARIAS EXECUTADO: WILLIAN CONCEICAO SILVA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de ajuizada por ALDEMIR FONSECA DE FARIAS em face de WILLIAN CONCEICAO SILVA. A gratuidade de justiça requerida pelo autor na exordial foi indeferida pelo despacho ID 21215489. A parte autora agravou a decisão e o acórdão ID 41597033 manteve o indeferimento da gratuidade de justiça. O autor pediu reconsideração das decisões proferidas (petição ID 45613486) e para isso juntou extrato bancário (ID 45613490). O indeferimento da gratuidade de justiça foi mantido (ID 51288002). Pedido de recolhimento de custas ao final indeferido. Deferido o parcelamento das custas processuais e da taxa judiciária. (ID 57137186) Interposto agravo de instrumento pelo Exequente, foi mantida a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. (ID 62307170) Em seguida, foi tentada a intimação da parte exequente por AR (ID 106874835) e por OJA (ID 129081515), havendo inclusive manifestação da parte após as intimações (ID 147144122), sem o recolhimento das custas. É o relatório. Decido. Apesar das intimações por AR (ID 106874835) e por OJA (ID 129081515) terem sido negativas, deve-se consignar que ambas foram expedidas para o endereço informado pelo exequente na inicial. Além disso, após as intimações, a parte autora já se manifestou nos autos, insistindo no requerimento da gratuidade de justiça que já foi indeferida por este juízo, em decisão mantida pelo TJRJ. Constata-se, assim, que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não recolheu as despesas processuais, sendo caso de cancelamento da distribuição e, por consequência, extinção do processo. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 290 c/c art. 485, inciso IV, todos do CPC. Condeno a parte autora nas custas, dispensada a taxa judiciária, em razão do entendimento do STJ (AREsp n. 1.442.134/SP, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 17/11/2020, DJe de 17/12/2020.) e do que dispõe o Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial do TJRJ. Sem condenação em honorários. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ITABORAÍ, 14 de janeiro de 2025. RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí

Juntada de Petição de certidão de débito

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ALDEMIR FONSECA DE FARIAS em 25/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Publicado Intimação em 18/02/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ALDEMIR FONSECA DE FARIAS em 13/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Todas as movimentações(70)

Todos os documentos(18)