Procedimento Comum Cível 0801283-49.2022.8.19.0034 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.100,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Miracema

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Comarca de Miracema

Partes do Processo

DENILSON CABRAL DA SILVA MENEZES NEVES

CPF

Autor

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ PACHECO REZENDE

OAB/RJ 179625·CPF·Representa: Autor

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS

OAB/RJ 199836·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

OAB/RJ 162078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/05/2026, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 13:32

Juntada de certidão

15/04/2026, 13:27

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/04/2026, 13:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:04

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 19:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

26/02/2026, 14:57

Publicação - Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

10/02/2026, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 22:42

Todas as movimentações(104)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/05/2026, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 13:32

Juntada de certidão

15/04/2026, 13:27

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/04/2026, 13:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

Documentos

SENTENÇA

•14/11/2025, 12:01

DECISÃO

•12/08/2025, 18:50

15/04/2026, 13:04

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 19:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

26/02/2026, 14:57

Publicação - Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

10/02/2026, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 22:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência

20/11/2025, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:23

Publicação - Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:39

Julgado procedente o pedido

14/11/2025, 12:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

22/10/2025, 16:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 01:07

Publicação - Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:05

Outras decisões

12/08/2025, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

29/07/2025, 16:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:35

Publicação - Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 20:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS ABRIL FRANKLIN em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 13:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência

27/01/2025, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:35

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801283-49.2022.8.19.0034. AUTOR: DENILSON CABRAL DA SILVA MENEZES NEVES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Certifico que, nos termos do art. 3º da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: às partes para ciência da designação da perícia com início no dia 17 de fevereiro de 2025, às 10:00, no local objeto da perícia, a saber Av. Carvalho,1125-Oficina Mecânica - Jardim Beverly-Miracema-RJ (endereço do autor). MIRACEMA, 20 de janeiro de 2025. JOSE CEZAR DE AZEVEDO JUNIOR Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema 1ª Vara da Comarca de Miracema AV. DEP. LUIZ FERNANDO LINHARES, 1020, 2º PAVIMENTO, BOA VISTA, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 Ato Ordinatório Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 15:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 15:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 22:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 19:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

07/10/2024, 18:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/10/2024, 18:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 21:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:29

Outras decisões

02/07/2024, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/06/2024, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

12/04/2024, 17:53

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:13

Juntado(a) - Habilitação nos autos

15/01/2024, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 15:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:38

Decisão de saneamento e de organização do processo

05/12/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

30/11/2023, 18:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

30/11/2023, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 19:42

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

21/07/2023, 19:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 16:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 18:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 18:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/07/2023, 21:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

02/07/2023, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 19:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

10/02/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

30/01/2023, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 15:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

12/12/2022, 16:44

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/12/2022, 16:44

Juntado(a) - Petição Inicial

08/12/2022, 17:27

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2025, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 16:15

DESPACHO

•08/10/2024, 14:37

DECISÃO

•02/07/2024, 17:41

DESPACHO

•15/04/2024, 16:34

DECISÃO

•05/12/2023, 14:37

DECISÃO

•04/07/2023, 21:23

DESPACHO

•03/02/2023, 13:18

DESPACHO

•10/01/2023, 16:14