Procedimento Comum Cível 0801283-49.2022.8.19.0034 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 12.100,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Miracema

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Comarca de Miracema

Partes do Processo

DENILSON CABRAL DA SILVA MENEZES NEVES

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

BEATRIZ PACHECO REZENDE

OAB/RJ 179625·CPF·Representa: Autor

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS

OAB/RJ 199836·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

OAB/RJ 162078·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

DENILSON CABRAL DA SILVA MENEZES NEVES

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO4

Terceiro

AGUAS DO RIO 1

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

N

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE 4 S/A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 42310775001347

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

CNPJ

Reu

LUCAS ABRIL FRANKLIN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:06

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/04/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:06

Juntada de Petição de certidão de migração

15/04/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 19:36

Juntada de Petição de contra-razões

26/02/2026, 14:57

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:14

Juntada de Petição de extrato de grerj

10/02/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 22:42

Todas as movimentações(101)

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:06

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/04/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:06

Juntada de Petição de certidão de migração

15/04/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 12:01

Decisão

•12/08/2025, 18:50

15/04/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 19:36

Juntada de Petição de contra-razões

26/02/2026, 14:57

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:14

Juntada de Petição de extrato de grerj

10/02/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 22:42

Juntada de Petição de ciência

20/11/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:23

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:39

Julgado procedente o pedido

14/11/2025, 12:01

Conclusos ao Juiz

22/10/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 01:07

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:05

Outras Decisões

12/08/2025, 18:50

Conclusos ao Juiz

29/07/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:35

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 20:17

Decorrido prazo de LUCAS ABRIL FRANKLIN em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 13:06

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:02

Juntada de Petição de ciência

27/01/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:35

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 22:15

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 19:23

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:37

Conclusos ao Juiz

07/10/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 18:10

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 21:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:29

Outras Decisões

02/07/2024, 17:41

Conclusos ao Juiz

24/06/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:34

Conclusos ao Juiz

12/04/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:51

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/12/2023, 14:37

Conclusos ao Juiz

30/11/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 19:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

21/07/2023, 19:51

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 18:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/07/2023, 21:23

Conclusos ao Juiz

02/07/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:40

Juntada de Petição de contestação

10/02/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 13:18

Conclusos ao Juiz

30/01/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 16:14

Conclusos ao Juiz

12/12/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 16:44

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 16:15

Despacho

•08/10/2024, 14:37

Decisão

•02/07/2024, 17:41

Despacho

•15/04/2024, 16:34

Decisão

•05/12/2023, 14:37

Decisão

•04/07/2023, 21:23

Despacho

•03/02/2023, 13:18

Despacho

•10/01/2023, 16:14