Execução Fiscal 0826499-80.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 151.363,86

Órgão julgador

Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias 1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Publico 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Desa Jacqueline Lima Montenegro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

07/04/2026, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/03/2026, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/03/2026, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

10/02/2026, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/01/2026, 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/12/2025, 02:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 18:17

Todas as movimentações(112)

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

07/04/2026, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/03/2026, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 15:05

12/03/2026, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

10/02/2026, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/01/2026, 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/12/2025, 02:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 09:52

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

30/10/2025, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:00

Publicação - Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

09/09/2025, 08:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 15:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 13:53

Publicação - Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 17:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

20/07/2025, 21:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:45

Publicação - Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

16/06/2025, 17:47

Juntado(a) - Acórdão

13/06/2025, 22:44

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Acordão

13/06/2025, 22:44

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

13/06/2025, 22:44

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)

13/06/2025, 22:44

Juntado(a) - Carimbo - Certidão - Trânsito em Julgado Trânsito em Julgado

13/06/2025, 22:44

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Ata de distribuicao

13/06/2025, 22:44

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 21/03/2025 11:12

13/06/2025, 22:44

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Pauta de julgamento

13/06/2025, 22:44

Juntado(a) - Despacho Peço dia para julgamento virtual

13/06/2025, 22:44

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

13/06/2025, 22:44

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Pauta de julgamento Pauta de julgamento

13/06/2025, 22:44

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 12180 DATA 15/04/2025 13:05

13/06/2025, 22:44

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)

13/06/2025, 22:44

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0826499-80.2024.8.19.0021

13/06/2025, 22:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de termo de autuação

13/06/2025, 22:44

Recebidos os autos

13/06/2025, 22:44

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18/03/2025, 12:50

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

19/02/2025, 18:40

Publicação - Publicado Intimação em 10/02/2025.

12/02/2025, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

12/02/2025, 01:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:36

Publicação - Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0826499-80.2024.8.19.0021. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: RIO DROG S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS FAR Deixo de exercer controle de admissibilidade diante do art 1.010 §3º CPC. Ao Ao apelado, para contrarrazões. Após, as devidas certificações, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. 28 de janeiro de 2025. ADRIANA COSTA DOS SANTOS Juiz Gestor Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º andar, sala 305, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:57

Recebido o recurso com efeito suspensivo

29/01/2025, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/01/2025, 11:04

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:14

Publicação - Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0826499-80.2024.8.19.0021. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: RIO DROG S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS FAR Cumpra-se V. Acórdão. DUQUE DE CAXIAS, 21 de janeiro de 2025. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Gestor Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º andar, sala 305, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

09/01/2025, 18:27

Juntado(a) - Expedição de Informações.

09/01/2025, 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

04/11/2024, 01:17

Publicação - Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 09:50

Juntado(a) - Juntada de notificação

29/10/2024, 11:13

Juntado(a) - Juntada de notificação

25/10/2024, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/10/2024, 15:45

Juntado(a) - Juntada de notificação

06/09/2024, 12:10

Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária

03/09/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

02/09/2024, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 15:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 10:46

Juntado(a) - Juntada de informações

23/07/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

22/07/2024, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de habilitação nos autos

22/07/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 11:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

12/07/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/06/2024, 08:27

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

28/05/2024, 15:46

Juntado(a) - Petição Inicial

28/05/2024, 15:46

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 15:46

DESPACHO

•19/09/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 13:53

DESPACHO

•24/07/2025, 17:24

DESPACHO

•18/06/2025, 16:34

ACÓRDÃO

•13/06/2025, 22:44

DESPACHO

•13/06/2025, 22:44

DECISÃO

•29/01/2025, 14:57

SENTENÇA

•21/01/2025, 15:23

DESPACHO

•01/11/2024, 09:50

DESPACHO

•03/09/2024, 15:28

DESPACHO

•25/07/2024, 10:46

DESPACHO

•15/07/2024, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2024, 16:51

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 15:05

DESPACHO

•19/09/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 13:53

DESPACHO

•24/07/2025, 17:24

DESPACHO

•18/06/2025, 16:34

ACÓRDÃO

•13/06/2025, 22:44

DESPACHO

•13/06/2025, 22:44

DECISÃO

•29/01/2025, 14:57

SENTENÇA

•21/01/2025, 15:23

DESPACHO

•01/11/2024, 09:50

DESPACHO

•03/09/2024, 15:28

DESPACHO

•25/07/2024, 10:46

DESPACHO

•15/07/2024, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2024, 16:51

DESPACHO

•28/05/2024, 16:29