Execução Fiscal 0826499-80.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRJ
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/10/2025
Valor da Causa
R$ 151.363,86
Órgão julgador
Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
15/05/2026, 16:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
07/04/2026, 01:03
Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026
26/03/2026, 17:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/03/2026, 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/03/2026, 02:07
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2026, 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2026, 13:02
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2026, 12:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
10/02/2026, 01:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/01/2026, 03:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
17/12/2025, 02:50
Determinado o bloqueio/penhora on line
16/12/2025, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2025, 15:05
Ato ordinatório praticado
12/12/2025, 18:21
Ato ordinatório praticado
12/12/2025, 18:17
Ver todas as movimentações (112)
Todas as movimentações
(112)
Conclusos para decisão/despacho
15/05/2026, 16:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
07/04/2026, 01:03
Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026
26/03/2026, 17:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/03/2026, 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/03/2026, 02:07
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2026, 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2026, 13:02
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2026, 12:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
10/02/2026, 01:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/01/2026, 03:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
17/12/2025, 02:50
Determinado o bloqueio/penhora on line
16/12/2025, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2025, 15:05
Ato ordinatório praticado
12/12/2025, 18:21
Ato ordinatório praticado
12/12/2025, 18:17
Conclusos para decisão/despacho
12/12/2025, 18:17
Ato ordinatório praticado
11/12/2025, 09:52
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
30/10/2025, 15:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
24/09/2025, 15:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025, 01:00
Publicação - Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025, 01:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/09/2025, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025, 14:22
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025, 14:22
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
09/09/2025, 08:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 01:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
19/08/2025, 15:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/08/2025, 13:53
Ato ordinatório praticado
15/08/2025, 13:53
Publicação - Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025, 01:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
25/07/2025, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025, 17:24
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/07/2025, 17:24
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025, 17:24
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
20/07/2025, 21:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
01/07/2025, 15:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025, 00:45
Publicação - Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025, 00:45
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/06/2025, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025, 16:34
Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025, 16:34
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
16/06/2025, 17:47
Juntado(a) - Acórdão
13/06/2025, 22:44
Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Acordão
13/06/2025, 22:44
Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)
13/06/2025, 22:44
Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)
13/06/2025, 22:44
Juntado(a) - Carimbo - Certidão - Trânsito em Julgado Trânsito em Julgado
13/06/2025, 22:44
Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Ata de distribuicao
13/06/2025, 22:44
Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 21/03/2025 11:12
13/06/2025, 22:44
Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Pauta de julgamento
13/06/2025, 22:44
Juntado(a) - Despacho Peço dia para julgamento virtual
13/06/2025, 22:44
Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)
13/06/2025, 22:44
Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Pauta de julgamento Pauta de julgamento
13/06/2025, 22:44
Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 12180 DATA 15/04/2025 13:05
13/06/2025, 22:44
Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)
13/06/2025, 22:44
Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0826499-80.2024.8.19.0021
13/06/2025, 22:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de termo de autuação
13/06/2025, 22:44
Recebidos os autos
13/06/2025, 22:44
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
18/03/2025, 12:50
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
10/03/2025, 13:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões
19/02/2025, 18:40
Publicação - Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025, 01:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
12/02/2025, 01:50
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 12:59
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 12:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025, 00:36
Publicação - Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0826499-80.2024.8.19.0021. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: RIO DROG S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS FAR Deixo de exercer controle de admissibilidade diante do art 1.010 §3º CPC. Ao Ao apelado, para contrarrazões. Após, as devidas certificações, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. 28 de janeiro de 2025. ADRIANA COSTA DOS SANTOS Juiz Gestor Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º andar, sala 305, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
30/01/2025, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/01/2025, 14:57
Recebido o recurso com efeito suspensivo
29/01/2025, 14:57
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
23/01/2025, 11:04
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
23/01/2025, 11:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025, 01:14
Publicação - Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025, 01:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
22/01/2025, 10:16
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0826499-80.2024.8.19.0021. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: RIO DROG S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS FAR Cumpra-se V. Acórdão. DUQUE DE CAXIAS, 21 de janeiro de 2025. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Gestor Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º andar, sala 305, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
22/01/2025, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/01/2025, 15:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/01/2025, 15:23
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
09/01/2025, 18:27
Juntado(a) - Expedição de Informações.
09/01/2025, 18:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024, 01:17
Publicação - Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024, 01:17
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/11/2024, 09:50
Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024, 09:50
Juntado(a) - Juntada de notificação
29/10/2024, 11:13
Juntado(a) - Juntada de notificação
25/10/2024, 12:50
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
18/10/2024, 15:45
Juntado(a) - Juntada de notificação
06/09/2024, 12:10
Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária
03/09/2024, 15:28
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024, 15:28
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
02/09/2024, 13:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
23/08/2024, 15:27
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/08/2024, 12:18
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024, 10:46
Juntado(a) - Juntada de informações
23/07/2024, 15:27
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
22/07/2024, 15:58
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
22/07/2024, 15:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
22/07/2024, 15:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/07/2024, 12:18
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024, 11:33
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
12/07/2024, 16:52
Ato ordinatório praticado
12/07/2024, 16:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/06/2024, 08:27
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024, 16:29
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024, 16:29
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
28/05/2024, 15:46
Juntado(a) - Petição Inicial
28/05/2024, 15:46
Distribuído por sorteio
28/05/2024, 15:46
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
11/03/2026, 13:02
DESPACHO/DECISÃO
•
16/12/2025, 15:05
DESPACHO
•
19/09/2025, 14:22
ATO ORDINATÓRIO
•
15/08/2025, 13:53
DESPACHO
•
24/07/2025, 17:24
DESPACHO
•
18/06/2025, 16:34
ACÓRDÃO
•
13/06/2025, 22:44
DESPACHO
•
13/06/2025, 22:44
DECISÃO
•
29/01/2025, 14:57
SENTENÇA
•
21/01/2025, 15:23
DESPACHO
•
01/11/2024, 09:50
DESPACHO
•
03/09/2024, 15:28
DESPACHO
•
25/07/2024, 10:46
DESPACHO
•
15/07/2024, 11:33
ATO ORDINATÓRIO
•
12/07/2024, 16:51
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
DESPACHO/DECISÃO
•
11/03/2026, 13:02
DESPACHO/DECISÃO
•
16/12/2025, 15:05
DESPACHO
•
19/09/2025, 14:22
ATO ORDINATÓRIO
•
15/08/2025, 13:53
DESPACHO
•
24/07/2025, 17:24
DESPACHO
•
18/06/2025, 16:34
ACÓRDÃO
•
13/06/2025, 22:44
DESPACHO
•
13/06/2025, 22:44
DECISÃO
•
29/01/2025, 14:57
SENTENÇA
•
21/01/2025, 15:23
DESPACHO
•
01/11/2024, 09:50
DESPACHO
•
03/09/2024, 15:28
DESPACHO
•
25/07/2024, 10:46
DESPACHO
•
15/07/2024, 11:33
ATO ORDINATÓRIO
•
12/07/2024, 16:51
DESPACHO
•
28/05/2024, 16:29