Cumprimento de sentença 0809176-33.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.296,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal JE · TJRJ · Cumprimento de sentença · Duque de Caxias Ii Jui Esp Civ TR · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Capital 2 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis

Partes do Processo

LUIZ PHILIPE CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NORCAM DO BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS CLAUDIONOR BARROZO

OAB/RJ 73973·CPF·Representa: Autor

ROBERTA SOARES BARROZO

OAB/RJ 135584·CPF·Representa: Autor

SERGIO SILVA COSTA SOUSA

OAB/CE 2756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:56

Outras Decisões

08/10/2025, 16:56

Conclusos ao Juiz

07/10/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 17:20

Decorrido prazo de ROBERTA SOARES BARROZO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de CARLOS CLAUDIONOR BARROZO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:15

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:53

Audiência Conciliação cancelada para 23/06/2022 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

23/07/2025, 18:38

Todas as movimentações(186)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:56

Outras Decisões

08/10/2025, 16:56

Conclusos ao Juiz

07/10/2025, 12:53

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 16:56

Decisão

•16/07/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 17:20

Decorrido prazo de ROBERTA SOARES BARROZO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de CARLOS CLAUDIONOR BARROZO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:15

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:53

Audiência Conciliação cancelada para 23/06/2022 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

23/07/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 18:37

Expedição de Carta precatória.

21/07/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/07/2025, 12:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

16/07/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:18

Outras Decisões

16/07/2025, 10:18

Conclusos ao Juiz

15/07/2025, 10:27

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:02

Outras Decisões

10/07/2025, 13:02

Conclusos ao Juiz

09/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:07

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

01/06/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2025, 15:47

Conclusos ao Juiz

16/05/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:55

Decorrido prazo de NORCAM DO BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:37

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

13/04/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:15

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:16

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

08/03/2025, 09:22

Recebidos os autos

08/03/2025, 09:22

Juntada de Petição de certidão de distribuição

08/03/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao RECORRIDO: NORCAM DO BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - ME ADVOGADO: SÉRGIO SILVA COSTA SOUSA OAB/CE-002756 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 30/01/2025, às 11:00, quinta-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. Pauta de julgamento Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 30/01/2025, às 11:00, quinta-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. 690. RECURSO INOMINADO 0809176-33.2022.8.19.0021 Assunto: Produto Impróprio / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV Ação: 0809176-33.2022.8.19.0021 Protocolo: 8818/2025.00002011 RECTE: LUIZ PHILIPE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO OAB/RJ-073973 ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO OAB/RJ-135584

22/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

09/01/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:38

Juntada de Petição de contra-razões

19/12/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ PHILIPE CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: 134.467.767-37 (AUTOR).

03/12/2024, 15:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/12/2024, 15:20

Conclusos para decisão

02/12/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 20:30

Decorrido prazo de NORCAM DO BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - ME em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:02

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 00:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

29/10/2024, 17:58

Conclusos ao Juiz

29/10/2024, 09:10

Juntada de Projeto de sentença

28/10/2024, 02:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

28/10/2024, 02:06

Recebidos os autos

28/10/2024, 02:06

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 14:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

09/10/2024, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA KELLY DE SALES SANTOS

09/10/2024, 15:18

Juntada de Ata da Audiência

09/10/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:58

Decorrido prazo de SERGIO SILVA COSTA SOUSA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de CARLOS CLAUDIONOR BARROZO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de ROBERTA SOARES BARROZO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 16:33

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 14:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

07/08/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 14:16

Conclusos ao Juiz

30/07/2024, 16:03

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/07/2024, 16:00

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 17:38

Outras Decisões

24/07/2024, 17:38

Conclusos ao Juiz

04/07/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 20:43

Conclusos ao Juiz

20/05/2024, 09:02

Juntada de certidão

19/05/2024, 16:58

Expedição de Informações.

11/04/2024, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:06

Publicado Intimação em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 22:04

Outras Decisões

13/03/2024, 22:04

Conclusos ao Juiz

13/03/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:05

Publicado Intimação em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 23:13

Conclusos ao Juiz

06/03/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:47

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

27/01/2024, 14:31

Outras Decisões

27/01/2024, 14:31

Conclusos ao Juiz

16/01/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:25

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2023, 17:15

Conclusos ao Juiz

22/11/2023, 13:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/11/2023, 13:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

22/11/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:39

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 21:10

Conclusos ao Juiz

09/10/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

23/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:31

Conclusos ao Juiz

17/07/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 16:37

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 21:48

Conclusos ao Juiz

04/05/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 19:48

Conclusos ao Juiz

09/03/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 11:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

30/09/2022, 13:11

Conclusos ao Juiz

22/09/2022, 18:35

Juntada de Projeto de sentença

22/09/2022, 18:35

Recebidos os autos

22/09/2022, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE MENDES DE FARIA

13/09/2022, 16:01

Juntada de Ata da Audiência

13/09/2022, 16:01

Audiência Conciliação realizada para 13/09/2022 15:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

13/09/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 15:50

Cancelada a movimentação processual

13/09/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 16:48

Juntada de aviso de recebimento

19/08/2022, 15:39

Juntada de aviso de recebimento

18/08/2022, 16:03

Decorrido prazo de CARLOS CLAUDIONOR BARROZO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS CLAUDIONOR BARROZO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:07

Publicado Intimação em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2022, 16:04

Audiência Conciliação designada para 13/09/2022 15:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

14/07/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 17:27

Conclusos ao Juiz

11/07/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 09:06

Decorrido prazo de CARLOS CLAUDIONOR BARROZO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 12:26

Conclusos ao Juiz

20/06/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:59

Juntada de aviso de recebimento

20/06/2022, 12:17

Publicado Intimação em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 17:16

Conclusos ao Juiz

01/06/2022, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 16:12

Audiência Conciliação designada para 23/06/2022 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

05/05/2022, 16:12

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 16:12

Decisão

•10/07/2025, 13:02

Decisão

•29/05/2025, 15:47

Despacho

•10/04/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•08/03/2025, 09:22

Decisão

•03/12/2024, 15:20

Sentença

•29/10/2024, 17:58

Projeto de Sentença

•28/10/2024, 02:06

Despacho

•07/08/2024, 14:16

Decisão

•24/07/2024, 17:38

Despacho

•27/05/2024, 20:43

Petição

•26/04/2024, 17:24

Decisão

•13/03/2024, 22:04

Despacho

•11/03/2024, 23:13

Todos os documentos(26)

Decisão

•08/10/2025, 16:56

Decisão

•16/07/2025, 10:18

Decisão

•10/07/2025, 13:02

Decisão

•29/05/2025, 15:47

Despacho

•10/04/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•08/03/2025, 09:22

Decisão

•03/12/2024, 15:20

Sentença

•29/10/2024, 17:58

Projeto de Sentença

•28/10/2024, 02:06

Despacho

•07/08/2024, 14:16

Decisão

•24/07/2024, 17:38

Despacho

•27/05/2024, 20:43

Petição

•26/04/2024, 17:24

Decisão

•13/03/2024, 22:04

Despacho

•11/03/2024, 23:13

Decisão

•27/01/2024, 14:31

Decisão

•29/11/2023, 17:15

Despacho

•11/10/2023, 21:10

Despacho

•20/07/2023, 17:31

Despacho

•08/05/2023, 21:48

Despacho

•13/03/2023, 19:48

Sentença

•30/09/2022, 13:11

Projeto de Sentença

•22/09/2022, 18:35

Despacho

•13/07/2022, 17:27

Despacho

•21/06/2022, 12:26

Despacho

•08/06/2022, 17:16