Agravo em Recurso Especial 0089365-26.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 116.404,06

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Partes do Processo

SENDAS IMOB S A

CNPJ 31.***.***.0001-17

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:00

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LEANDRO DAUMAS PASSOS

OAB/RJ 93571•Representa: ATIVO

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970•Representa: ATIVO

Conhecido o recurso de SENDAS S/A e não-provido

15/04/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

15/04/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

08/04/2026, 15:20

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

08/04/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 12:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

31/03/2026, 20:00

Determinada a distribuição do feito

31/03/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

16/03/2026, 13:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/03/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/03/2026, 14:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2026, 20:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/03/2026, 20:00

-

•06/03/2026, 14:19

-

•06/03/2026, 14:19

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2026, 14:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2026, 14:19

-

•06/03/2026, 14:18

-

•06/03/2026, 14:18

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•06/03/2026, 14:18

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•06/03/2026, 14:18

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•06/03/2026, 14:18

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•06/03/2026, 14:18

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•06/03/2026, 14:18

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•06/03/2026, 14:18

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•06/03/2026, 14:18

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