Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803979-89.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.173,03

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

RACHEL ALMEIDA DOS SANTOS PINTO

CPF

Autor

RENAN HENRIQUE BARROS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN MARTINS MOREIRA

OAB/RJ 123093·CPF·Representa: Autor

THAIS MARA PEREIRA MOREIRA

OAB/RJ 204013·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:19

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 10:17

Conclusos ao Juiz

15/10/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:42

Outras Decisões

25/09/2025, 14:42

Conclusos ao Juiz

17/09/2025, 09:34

Todas as movimentações(69)

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:19

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:00

Despacho

•17/10/2025, 10:17

17/10/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 10:17

Conclusos ao Juiz

15/10/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:42

Outras Decisões

25/09/2025, 14:42

Conclusos ao Juiz

17/09/2025, 09:34

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

08/09/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 15:26

Conclusos ao Juiz

31/07/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:42

Outras Decisões

23/07/2025, 13:42

Conclusos ao Juiz

22/07/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 16:08

Outras Decisões

14/07/2025, 16:08

Conclusos ao Juiz

14/07/2025, 15:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/06/2025, 15:48

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

08/06/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:47

Outras Decisões

05/06/2025, 13:47

Conclusos ao Juiz

05/06/2025, 10:27

Juntada de Petição de certidão de distribuição

05/06/2025, 08:00

Recebidos os autos

05/06/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0803979-89.2024.8.19.0001 Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0803979-89.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00157959 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

11/11/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:26

Outras Decisões

02/09/2024, 16:26

Conclusos ao Juiz

02/09/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de contra-razões

16/08/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 15:46

Julgado procedente o pedido

17/07/2024, 15:46

Conclusos ao Juiz

17/07/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:18

Juntada de Petição de contra-razões

04/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:52

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 12:20

Decisão

•25/09/2025, 14:42

Despacho

•25/08/2025, 15:26

Decisão

•23/07/2025, 13:42

Decisão

•14/07/2025, 16:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/06/2025, 15:48

Decisão

•05/06/2025, 13:47

Despacho

•05/06/2025, 08:00

Certidão

•05/06/2025, 08:00

Decisão

•02/09/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 14:55

Sentença

•17/07/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 13:41