Execução Fiscal 0057671-20.2017.8.19.0021 - TJRJ

Execução Fiscal 0057671-20.2017.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 12:21

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 12:18

Juntada de documento

04/02/2026, 12:13

Juntada de petição

22/10/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 14:21

Juntada de petição

05/08/2025, 19:52

Juntada de petição

05/08/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ATREVIDA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO OAB/RJ-086054 Relator: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO PAGAMENTO. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Apelação interposta pelo Fisco contra sentença que acolheu a exceção de pré-executividade e extinguiu a execução fiscal. 2. Desnecessidade, in casu, de dilação probatória. Pagamento da dívida que ficou demonstrado. 4. Sentença mantida. 6. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO FISCO DESPROVIDO PELA RELATORA. Apelação - * SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0057671-20.2017.8.19.0021 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0057671-20.2017.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00020820

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ATREVIDA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO OAB/RJ-086054 Relator: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 10ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0057671-20.2017.8.19.0021 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0057671-20.2017.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00020820

23/01/2025, 00:00

Remessa

16/01/2025, 10:11

Juntada de petição

13/09/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 11:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/08/2024, 16:26

Documentos

Documento

•05/09/2024, 17:24

Documento

•07/02/2024, 14:03

—

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Remessa

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

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