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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sétima Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Duque de Caxias Central de Divida Ativa

Partes do Processo

ATREVIDA TRANSPORTES LTDA

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2025, 20:42

Documento

08/05/2025, 11:51

Publicação

08/05/2025, 00:05

Confirmada

06/05/2025, 20:05

Documento

06/05/2025, 16:09

Conclusão

06/05/2025, 16:05

Não-Provimento

06/05/2025, 13:00

Documento

24/04/2025, 11:50

Publicação

24/04/2025, 00:05

Confirmada

15/04/2025, 21:50

Inclusão em pauta

15/04/2025, 12:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/03/2025, 08:26

Conclusão

25/03/2025, 15:40

Documento

25/03/2025, 15:39

Publicação

20/02/2025, 00:05

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão

06/05/2025, 16:05

Não-Provimento

06/05/2025, 13:00

Documento

24/04/2025, 11:50

Publicação

24/04/2025, 00:05

Confirmada

15/04/2025, 21:50

Inclusão em pauta

15/04/2025, 12:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/03/2025, 08:26

Conclusão

25/03/2025, 15:40

Documento

25/03/2025, 15:39

Publicação

20/02/2025, 00:05

Mero expediente

14/02/2025, 18:52

Conclusão

14/02/2025, 11:05

Documento

10/02/2025, 12:45

Publicação

30/01/2025, 00:05

Documento

29/01/2025, 11:55

Confirmada

28/01/2025, 13:02

Não-Provimento

27/01/2025, 18:57

Publicação

24/01/2025, 00:05

Conclusão

21/01/2025, 14:18

Distribuição

21/01/2025, 14:00

Remessa

17/01/2025, 22:45

Recebimento

17/01/2025, 22:42