Cumprimento de sentença 0802507-56.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

JE · TJRJ · Cumprimento de sentença · Duque de Caxias Ii Jui Esp Civ

Partes do Processo

MARCELA PEREIRA BRANDAO RESENDE

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELE DOS SANTOS CALHAU

OAB/RJ 187241·CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

MARCELA PEREIRA BRANDAO RESENDE

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:23

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2025, 16:50

Conclusos ao Juiz

02/10/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 00:58

Publicado Intimação em 20/08/2025.

21/08/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

19/08/2025, 00:44

Publicado Intimação em 13/08/2025.

19/08/2025, 00:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2025, 12:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

18/08/2025, 12:48

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:23

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:50

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 16:50

Decisão

•18/08/2025, 12:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2025, 16:50

Conclusos ao Juiz

02/10/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 00:58

Publicado Intimação em 20/08/2025.

21/08/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

19/08/2025, 00:44

Publicado Intimação em 13/08/2025.

19/08/2025, 00:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2025, 12:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

18/08/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 12:24

Outras Decisões

18/08/2025, 12:24

Conclusos ao Juiz

15/08/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2025, 14:23

Conclusos ao Juiz

07/08/2025, 10:56

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/08/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 17:25

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 02/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:55

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 16:31

Conclusos ao Juiz

01/07/2025, 10:42

Juntada de Petição de diligência

30/06/2025, 17:07

Juntada de Petição de diligência

25/06/2025, 14:48

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 17:00

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:16

Outras Decisões

24/06/2025, 15:16

Conclusos ao Juiz

23/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 14:35

Conclusos ao Juiz

23/05/2025, 13:11

Transitado em Julgado em 23/05/2025

23/05/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:10

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 19:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

30/04/2025, 19:28

Conclusos ao Juiz

03/04/2025, 01:44

Recebidos os autos

03/04/2025, 01:44

Juntada de Projeto de sentença

03/04/2025, 01:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

03/04/2025, 01:44

Audiência Conciliação realizada para 18/03/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

18/03/2025, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARINNA FERREIRA RONTON

18/03/2025, 10:52

Juntada de Ata da Audiência

18/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de contestação

14/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 10:56

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 01:20

Publicado Intimação em 11/02/2025.

12/02/2025, 01:20

Juntada de Petição de diligência

11/02/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 18:00

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:06

Concedida a Antecipação de tutela

07/02/2025, 17:06

Conclusos para decisão

07/02/2025, 16:01

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802507-56.2025.8.19.0021. AUTOR: MARCELA PEREIRA BRANDAO RESENDE RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Em sua petição inicial a parte autora requereu tutela antecipada a fim de retirar o seu nome dos cadastros restritivos de crédito, o que foi indeferido (id 167366711). Em pedido de reconsideração (id 167686991), requer tutela provisória a fim de que seja regularizado o fornecimento de energia em sua residência. Para análise desse último requerimento, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora para que no prazo de 2 dias traga aos autos as faturas de energia dos últimos 6 meses e seus respectivos comprovantes de pagamento. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 17:04

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:16

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802507-56.2025.8.19.0021. AUTOR: MARCELA PEREIRA BRANDAO RESENDE RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Sabe-se que para a concessão da tutela provisória é necessária a presença dos requisitos do artigo 300 do CPC. Da análise dos autos, não vislumbro por ora, em sede de cognição sumária, probabilidade do direito invocado. Isto posto, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INDEFIRO a tutela provisória requerida. Aguarde-se a audiência já designada, que será realizada na modalidade PRESENCIAL. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular

23/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/01/2025, 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/01/2025, 15:50

Conclusos para decisão

22/01/2025, 15:50

Audiência Conciliação designada para 18/03/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

22/01/2025, 15:50

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 15:50

Despacho

•08/08/2025, 16:50

Despacho

•01/07/2025, 16:31

Decisão

•24/06/2025, 15:16

Decisão

•24/06/2025, 15:16

Despacho

•23/05/2025, 14:35

Sentença

•30/04/2025, 19:28

Projeto de Sentença

•03/04/2025, 01:44

Decisão

•07/02/2025, 17:06

Despacho

•24/01/2025, 17:04

Decisão

•22/01/2025, 16:25