Apelação Cível 0341223-80.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sétima Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2025, 17:38

Publicação

13/02/2025, 00:05

Documento

12/02/2025, 11:13

Confirmada

11/02/2025, 20:32

Documento

11/02/2025, 16:53

Conclusão

11/02/2025, 16:23

Não-Provimento

11/02/2025, 13:00

Documento

24/01/2025, 14:15

Publicação

24/01/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS ADVOGADO: MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS OAB/RJ-066298 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 181. APELAÇÃO 0341223-80.2022.8.19.0001 Assunto: Repetição de indébito / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0341223-80.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00983397

23/01/2025, 00:00

Confirmada

22/01/2025, 16:39

Inclusão em pauta

22/01/2025, 16:14

Pedido de inclusão

14/12/2024, 09:30

Publicação

31/10/2024, 00:07

Conclusão

29/10/2024, 11:13

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

28/04/2025, 17:38

Publicação

13/02/2025, 00:05

Documento

12/02/2025, 11:13

Confirmada

11/02/2025, 20:32

Documento

11/02/2025, 16:53

Documentos

Apelação

•23/01/2025, 00:00

Conclusão

11/02/2025, 16:23

Não-Provimento

11/02/2025, 13:00

Documento

24/01/2025, 14:15

Publicação

24/01/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS ADVOGADO: MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS OAB/RJ-066298 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 181. APELAÇÃO 0341223-80.2022.8.19.0001 Assunto: Repetição de indébito / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0341223-80.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00983397

23/01/2025, 00:00

Confirmada

22/01/2025, 16:39

Inclusão em pauta

22/01/2025, 16:14

Pedido de inclusão

14/12/2024, 09:30

Publicação

31/10/2024, 00:07

Conclusão

29/10/2024, 11:13

Distribuição

29/10/2024, 11:00

Remessa

28/10/2024, 17:12

Recebimento

28/10/2024, 15:01