Procedimento Comum Cível 0826581-48.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.699,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ALEKSANDRO MARIANO SANTIAGO

CPF

Autor

VIA VAREJO S/A

CNPJ

Reu

PHILCO ELETRANICOS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA

OAB/RJ 147865·CPF·Representa: Autor

LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 145523·CPF·Representa: Autor

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/RJ 168325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2026, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

14/04/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

06/04/2026, 02:34

Juntada de Guia Depósito Judicial - Comprovante de Depósito Judicial

03/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

01/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

31/03/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:56

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 16:56

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

31/03/2026, 16:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

20/03/2026, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:45

Todas as movimentações(90)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2026, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

14/04/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

06/04/2026, 02:34

Juntada de Guia Depósito Judicial - Comprovante de Depósito Judicial

03/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 16:56

01/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

31/03/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:56

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 16:56

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

31/03/2026, 16:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

20/03/2026, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:26

Publicação - Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:26

Publicação - Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:54

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

19/02/2026, 19:02

Publicação - Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:11

Publicação - Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:11

Publicação - Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:12

Recebidos os autos

29/01/2026, 16:35

Julgado procedente em parte o pedido - Julgado procedente em parte do pedido

29/01/2026, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/12/2025, 16:03

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:42

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

04/11/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:25

Publicação - Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

27/10/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 11:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 01/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 02:02

Publicação - Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/06/2025, 14:34

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

11/04/2025, 11:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PHILCO ELETRÔNICOS S.A em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

12/02/2025, 14:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 23:13

Juntado(a) - Habilitação nos Autos

07/02/2025, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:15

Publicação - Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0826581-48.2023.8.19.0021. AUTOR: ALEKSANDRO MARIANO SANTIAGO RÉU: VIA VAREJO S/A, PHILCO ELETRÔNICOS S.A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se a ré Philco Eletrônicos S/A. para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo para resposta, contados na forma prevista no art. 231 e 239, §1º do CPC, certifique-se de sua tempestividade e intime-se a parte autora para Réplica. Transcorrido o prazo em questão, certifique-se e intime-se a parte ré para que se manifeste em provas, em 5 dias, nos termos do art. 218, § 3º, do CPC Após o decurso deste prazo, certifique-se e venham os autos conclusos para saneamento. DUQUE DE CAXIAS, 22 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Substituto

23/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/01/2025, 10:58

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:03

Publicação - Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:36

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEKSANDRO MARIANO SANTIAGO - CPF: 028.634.837-30 (AUTOR).

23/10/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

23/10/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:20

Publicação - Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 12:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

22/01/2024, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 00:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

28/06/2023, 20:32

Juntado(a) - Petição

20/06/2023, 11:57

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/06/2023, 18:34

Juntado(a) - Petição Inicial

05/06/2023, 15:05

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 14:53

SENTENÇA

•29/01/2026, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 15:37

DECISÃO

•27/10/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 11:06

DESPACHO

•22/01/2025, 17:25

DECISÃO

•23/10/2024, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 11:05

DESPACHO

•22/02/2024, 12:41