Procedimento Comum Cível 0826581-48.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.699,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ALEKSANDRO MARIANO SANTIAGO

CPF

Autor

PHILCO ELETRONICOS S.A

Terceiro

RUA PALMEIRA DE MIRITI N 287, GILBERTO MESTRINHO - MANAUS

Terceiro

PHILCO ELETRANICOS S.A

CNPJ

Reu

VIA VAREJO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA

OAB/RJ 147865·CPF·Representa: Autor

LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 145523·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/RJ 168325·CPF·Representa: Réu

HUGO FILARDI PEREIRA

OAB/RJ 120550·CPF·Representa: Réu

VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 218096·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA

OAB/RJ 147865·CPF·Representa: Autor

LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 145523·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/RJ 168325·CPF·Representa: Réu

HUGO FILARDI PEREIRA

OAB/RJ 120550·CPF·Representa: Réu

VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 218096·CPF·Representa: Réu

DOMENIK DE ALMEIDA MORAES

OAB/RJ 244752·CPF·Representa: Réu

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:48

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

31/03/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de certidão de migração

31/03/2026, 16:48

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:30

Juntada de Petição de contra-razões

20/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:26

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:26

Todas as movimentações(81)

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:48

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

31/03/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 14:53

Sentença

•29/01/2026, 16:35

31/03/2026, 16:48

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:30

Juntada de Petição de contra-razões

20/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:26

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:26

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:54

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de apelação

19/02/2026, 19:02

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:11

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:11

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:12

Recebidos os autos

29/01/2026, 16:35

Julgado procedente em parte do pedido

29/01/2026, 16:35

Conclusos ao Juiz

18/12/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

04/11/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:25

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2025, 14:41

Conclusos ao Juiz

27/10/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 11:06

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 01/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 02:02

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 14:34

Decorrido prazo de PHILCO ELETRÔNICOS S.A em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:07

Juntada de Petição de contestação

12/02/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 17:25

Conclusos para despacho

22/01/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:03

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEKSANDRO MARIANO SANTIAGO - CPF: 028.634.837-30 (AUTOR).

23/10/2024, 13:36

Conclusos ao Juiz

23/10/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:20

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 12:41

Conclusos ao Juiz

22/01/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 00:58

Juntada de Petição de contestação

28/06/2023, 20:32

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 18:34

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:36

Decisão

•27/10/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 11:06

Despacho

•22/01/2025, 17:25

Decisão

•23/10/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 11:05

Despacho

•22/02/2024, 12:41

Outros Anexos

•05/06/2023, 15:05

Outros Anexos

•05/06/2023, 15:05