Procedimento Comum Cível 0800673-18.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 31.080,00

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Duque de Caxias 5 Vara Civel

Partes do Processo

JORGE GABRIEL DIAS

CPF

Autor

AMBEC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA

OAB/RJ 147247·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/04/2026, 22:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:28

Publicação - Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 17:30

Decisão de saneamento e de organização do processo

04/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

14/01/2026, 14:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/11/2025, 03:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:51

Publicação - Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:58

Todas as movimentações(59)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/04/2026, 22:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:28

Publicação - Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•04/02/2026, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 12:44

04/02/2026, 17:30

Decisão de saneamento e de organização do processo

04/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

14/01/2026, 14:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/11/2025, 03:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:51

Publicação - Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:58

Juntado(a) - Petição

26/07/2025, 16:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 19:14

Publicação - Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 12:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 14:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMBEC em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMBEC em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:21

Publicação - Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

10/03/2025, 16:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:28

Juntado(a) - HABILITAÇÂO

25/02/2025, 16:30

Publicação - Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:24

Publicação - Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:56

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JORGE GABRIEL DIAS - CPF: 473.907.787-68 (AUTOR).

12/02/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/02/2025, 13:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/02/2025, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:15

Publicação - Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800673-18.2025.8.19.0021. AUTOR: JORGE GABRIEL DIAS RÉU: AMBEC Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, devendo declinar e comprovar em que ramo atua que atividade exerce e qual sua renda aproximada mensal, com qualquer documento hábil, como extrato bancário, por exemplo, bem como traga as três últimas declarações de imposto de renda ou a declaração da Receita Federal de inexistência de DIRPF dos últimos três anos, além da comprovação da situação fiscal, o que pode ser obtido, facilmente, através do sítio da Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício requerido. DUQUE DE CAXIAS, 22 de janeiro de 2025. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/01/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/01/2025, 10:26

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/01/2025, 22:11

Juntado(a) - Petição Inicial

09/01/2025, 16:39

Distribuído por sorteio

09/01/2025, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 11:45

DECISÃO

•12/02/2025, 17:56

DESPACHO

•22/01/2025, 17:58