Apelação Cível 0001788-04.2016.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

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0001788-04.2016.8.19.0028

Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

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Partes do Processo

RIVERTON MUSSI RAMOS

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/10/2025, 13:55

Remessa

11/03/2025, 12:06

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Documento

11/03/2025, 12:05

Confirmada

08/01/2025, 11:18

Publicação

08/01/2025, 00:05

Documento

18/12/2024, 15:17

Conclusão

18/12/2024, 14:54

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador

17/12/2024, 13:05

Confirmada

04/12/2024, 11:50

Publicação

04/12/2024, 00:05

Inclusão em pauta

02/12/2024, 18:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/11/2024, 13:15

Conclusão

22/11/2024, 11:46

Remessa

22/11/2024, 10:38

Remessa

23/09/2024, 08:54

Documentos

Carimbo

•19/12/2023, 00:05

Acórdão

•15/12/2023, 15:31

Despacho

•23/11/2023, 17:13

Despacho

•17/10/2023, 15:22

Carimbo

•27/09/2023, 00:05

Acórdão

•22/09/2023, 15:22

Decisão

•11/09/2023, 16:00

Despacho

•31/08/2023, 10:37

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