Apelação Cível 0002060-28.2011.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta

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Apelação CívelDecretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARLOS BORGES GARCIA

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO

OUTROS_PARTICIPANTES

DR(A). FERNANDO COUTO GARCIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 15:10

Confirmada

19/08/2025, 12:19

Publicação

19/08/2025, 00:05

Documento

14/08/2025, 18:30

Conclusão

14/08/2025, 14:22

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador

14/08/2025, 13:00

Confirmada

01/08/2025, 12:15

Publicação

01/08/2025, 00:05

Inclusão em pauta

30/07/2025, 16:04

Pedido de inclusão

27/05/2025, 17:32

Conclusão

26/05/2025, 13:10

Documento

26/05/2025, 13:07

Confirmada

15/04/2025, 11:32

Publicação

15/04/2025, 00:05

Publicação

10/04/2025, 00:05

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

30/09/2025, 15:10

Confirmada

19/08/2025, 12:19

Publicação

19/08/2025, 00:05

Documento

14/08/2025, 18:30

Conclusão

14/08/2025, 14:22

Documentos

Nenhum documento disponível

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador

14/08/2025, 13:00

Confirmada

01/08/2025, 12:15

Publicação

01/08/2025, 00:05

Inclusão em pauta

30/07/2025, 16:04

Pedido de inclusão

27/05/2025, 17:32

Conclusão

26/05/2025, 13:10

Documento

26/05/2025, 13:07

Confirmada

15/04/2025, 11:32

Publicação

15/04/2025, 00:05

Publicação

10/04/2025, 00:05

Mero expediente

07/04/2025, 18:19

Conclusão

07/04/2025, 11:15

Redistribuição

07/04/2025, 11:00

Remessa

04/04/2025, 09:23

Remessa

02/04/2025, 20:05

Mero expediente

02/04/2025, 15:33

Conclusão

02/04/2025, 15:30

Documento

02/04/2025, 15:29

Remessa

09/05/2024, 15:16

Recebimento

29/03/2022, 13:26

Remessa

29/03/2022, 12:43

Recebimento

28/03/2022, 18:28

Baixa Definitiva

04/10/2018, 15:17

Desarquivamento

03/10/2018, 15:08

Recebimento

30/04/2013, 13:58

Remessa

30/04/2013, 11:23

Petição

12/04/2013, 15:37

Petição

12/04/2013, 15:36

Publicação

07/03/2013, 00:00

Recebimento

27/02/2013, 11:25

Documento

26/02/2013, 13:01

Recebimento

21/02/2013, 10:31

Conclusão

20/02/2013, 13:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/02/2013, 13:00

Inclusão em pauta

19/02/2013, 14:11

Recebimento

07/02/2013, 16:29

Pauta

07/02/2013, 15:46

Recebimento

30/01/2013, 11:06

Conclusão

29/01/2013, 13:10

Petição

05/11/2012, 15:47

Publicação

18/10/2012, 00:00

Recebimento

04/10/2012, 17:34

Documento

04/10/2012, 13:33

Recebimento

31/08/2012, 13:10

Conclusão

29/08/2012, 13:02

Não-Provimento

29/08/2012, 13:00

Publicação

24/08/2012, 00:00

Inclusão em pauta

23/08/2012, 12:41

Retirada de pauta

22/08/2012, 13:00

Publicação

17/08/2012, 00:00

Inclusão em pauta

15/08/2012, 15:22

Recebimento

09/08/2012, 17:38

Mero expediente

07/08/2012, 19:29

Conclusão

06/08/2012, 10:30

Mero expediente

01/08/2012, 10:30

Conclusão

16/07/2012, 11:21

Recebimento

16/07/2012, 11:19

Distribuição

16/07/2012, 11:15

Recebimento

16/07/2012, 10:32

Remessa

16/07/2012, 10:30

Recebimento

11/07/2012, 10:30