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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · ARARUAMA VARA CRIMINAL 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · OITAVA CAMARA CRIMINAL

Partes do Processo

BERNARD NASCIMENTO FRANKLIN

CPF 126.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/02/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 16:03

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Transitado em Julgado em 06/02/2026

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1171384/2025

Protocolizada Petição 1171384/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 01/12/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1101027/2025

Protocolizada Petição 1101027/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/11/2025 Petição Nº 724583/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0724583 - AgRg no AREsp 2968477 - Publicação prevista para 11/11/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de BERNARD NASCIMENTO FRANKLIN e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 724583/2025 - AgRg no AREsp 2968477

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 910867/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 910867/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/09/2025

legal