Procedimento Comum Cível 0804617-75.2023.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 24.738,86

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Macaé

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Partes do Processo

JOICE DE LIMA PEREIRA

CPF 104.***.***-06

Autor

MUNICIPIO DE MACAE

CNPJ 29.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOICE DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: PERLA COSENTINO DA SILVA E SILVEIRA OAB/RJ-141626 APELANTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURAD Apelação - * SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0804617-75.2023.8.19.0028 Assunto: Progressão / Plano de Carreira / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Ação: 0804617-75.2023.8.19.0028 Protocolo: 3204/2024.00635652

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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Perguntas Frequentes

Nenhum advogado cadastrado

22/07/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:17

Juntada de Petição de contra-razões

03/07/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 22:31

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 22:30

Juntada de Petição de contra-razões

23/05/2024, 14:18

Juntada de Petição de apelação

03/05/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 18:55

Juntada de Petição de apelação

26/04/2024, 20:30

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 20:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:20

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2024, 18:20

DECISÃO

•01/11/2023, 17:42

DECISÃO

•02/06/2023, 15:43

DESPACHO

•18/05/2023, 08:39

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