Agravo em Recurso Especial 0804617-75.2023.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 24.738,86

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAE

Autor

JOICE DE LIMA PEREIRA

CPF 104.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 16/04/2026 Petição Nº 352569/2026 -

16/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:16

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Perguntas Frequentes

PERLA COSENTINO DA SILVA E SILVEIRA

OAB/RJ 141626•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 352569/2026. Publicação prevista para 16/04/2026)

14/04/2026, 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

14/04/2026, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

14/04/2026, 15:24

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

14/04/2026, 13:20

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 352569/2026

14/04/2026, 11:31

Protocolizada Petição 352569/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 14/04/2026

14/04/2026, 11:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2026 Petição Nº 1041288/2025 - AgInt

02/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1041288 - AgInt no AREsp 3034700 - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 10:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAE , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01041288/2025 - AgInt no AREsp 3034700/RJ

25/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

16/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:02

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/02/2026, 10:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/11/2025, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2025, 21:10

-

•27/08/2025, 14:03

-

•27/08/2025, 14:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/08/2025, 14:03

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/08/2025, 14:03

-

•27/08/2025, 14:03

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•27/08/2025, 14:03

-

•27/08/2025, 14:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2025, 14:03

-

•27/08/2025, 14:03

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•27/08/2025, 14:03

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•27/08/2025, 14:03

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•27/08/2025, 14:03

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