Agravo em Recurso Especial 0004807-05.2021.8.19.0008 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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Partes do Processo

JURANDIR DE FIGUEIREDO NETO

CPF 184.***.***-64

Autor

VICTOR HUGO DOS SANTOS GOULART

CPF 132.***.***-29

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/09/2025, 06:43

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 06:43

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RUAN IGOR ANDRADE DE SALES

CPF 170.***.***-25

TERCEIRO

ANDERSON LUIS DA SILVA

CPF 142.***.***-70

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MICHELLE FELIX BARCELLOS

OAB/RJ 177721•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 754465/2025

20/08/2025, 15:11

Protocolizada Petição 754465/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

20/08/2025, 14:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/08/2025 Petição Nº 621280/2025 - AgRg

19/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0621280 - AgRg no AREsp 2958132 - Publicação prevista para 19/08/2025

15/08/2025, 11:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

13/08/2025, 09:56

Conhecido o recurso de JURANDIR DE FIGUEIREDO NETO e VICTOR HUGO DOS SANTOS GOULART e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 621280/2025 - AgRg no AREsp 2958132

12/08/2025, 15:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

05/08/2025, 18:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 699215/2025

05/08/2025, 17:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/08/2025, 17:55

Protocolizada Petição 699215/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/08/2025

05/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 684153/2025

04/08/2025, 13:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

04/08/2025, 12:48

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/08/2025, 11:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/07/2025, 19:51

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2025, 20:00

-

•02/06/2025, 12:02

-

•02/06/2025, 12:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/06/2025, 12:02

-

•02/06/2025, 12:02

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•02/06/2025, 12:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/06/2025, 12:02

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•02/06/2025, 12:02

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•02/06/2025, 12:02

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•02/06/2025, 12:02

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•02/06/2025, 12:01

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•02/06/2025, 12:01

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•02/06/2025, 12:01

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